Apelação Cível 5010444-44.2019.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 118.000,00

Órgão julgador

Gabinete 29

Partes do Processo

GIRLAINE RODRIGUES DE MELO SILVA DUTRAIN

CPF

Autor

UNIAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

SOCIEDADE ADMINISTRADORA E GESTAO PATRIMONIAL LTDA.

CNPJ

Reu

UNIESP S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PINHO DA CONCEICAO

OAB/RJ 220950·CPF·Representa: Autor

ELISANDRA PEREIRA CAMPELO

OAB/RJ 224347·CPF·Representa: Autor

ANA WANG HSIAO YUN BELCHIOR

OAB/SP 257196·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

GIRLAINE RODRIGUES DE MELO SILVA DUTRAIN

CPF

Autor

UNIAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

SOCIEDADE ADMINISTRADORA E GESTAO PATRIMONIAL LTDA.

CNPJ

Reu

UNIESP S.A

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

RODRIGO PINHO DA CONCEICAO

OAB/RJ 220950·CPF·Representa: Autor

ELISANDRA PEREIRA CAMPELO

OAB/RJ 224347·CPF·Representa: Autor

ANA WANG HSIAO YUN BELCHIOR

OAB/SP 257196·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN

OAB/SP 389554·CPF·Representa: Réu

RAFFAEL SOUZA RIBEIRO

OAB/RJ 199852·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM05

21/05/2024, 07:41

Transitado em Julgado

21/05/2024, 07:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67 e 68

21/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67 e 68

26/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/04/2024, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/04/2024, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/04/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/04/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 08:46

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM05

21/05/2024, 07:41

Transitado em Julgado

21/05/2024, 07:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67 e 68

21/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67 e 68

26/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Documentos

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 08:10

EXTRATO DE ATA

•09/04/2024, 14:31

17/04/2024, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/04/2024, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/04/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/04/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 08:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/04/2024, 08:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

16/04/2024, 08:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/04/2024, 14:31

Juntada de certidão

19/03/2024, 09:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 12:59</b>

19/03/2024, 02:00

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

18/03/2024, 15:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2024

18/03/2024, 14:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 136

18/03/2024, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/03/2024, 14:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2024, 12:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

19/02/2024, 14:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

19/02/2024, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34

26/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

20/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42

13/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42 e 43

04/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34 e 36

01/12/2023, 23:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

24/11/2023, 14:55

Juntada de Petição

24/11/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/11/2023, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/11/2023, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2023, 09:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

21/11/2023, 09:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/11/2023, 09:17

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/11/2023, 12:50

Juntada de certidão

18/10/2023, 13:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>

18/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2023

17/10/2023, 13:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 177

17/10/2023, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/10/2023, 13:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

13/10/2023, 07:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/10/2023, 12:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

02/10/2023, 08:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

30/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/09/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/09/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 07:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

12/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 12:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

07/08/2023, 22:19

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

19/03/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/03/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/03/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/03/2021, 21:31

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

16/03/2021, 20:27

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 16:55

ACÓRDÃO

•21/11/2023, 09:17

EXTRATO DE ATA

•17/11/2023, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 22:19