Apelação Cível 5005193-49.2022.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 2.174,85
Órgão julgador
Gabinete 08
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITABORAI - RJ
CNPJ
28.***.***.0001-55
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Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Reu
Advogados / Representantes
ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS
CPF
001.***.***-50
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·
Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA
OAB/RJ 124883
·
CPF
269.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
BRUNO VAZ DE CARVALHO
OAB/RJ 097626
·
CPF
638.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição - (p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
05/05/2025, 05:03
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
10/03/2025, 12:36
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB02
07/05/2024, 14:46
Transitado em Julgado - Data: 07/05/2024
07/05/2024, 14:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
07/05/2024, 01:01
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA)
27/04/2024, 11:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
05/04/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/03/2024, 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2024, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2024, 16:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/03/2024, 15:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
08/03/2024, 15:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
07/03/2024, 13:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 06/03/2024 22:29:37)
06/03/2024, 23:30
Ver todas as movimentações (54)
Todas as movimentações
(54)
Juntada de Petição - (p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
05/05/2025, 05:03
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
10/03/2025, 12:36
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB02
07/05/2024, 14:46
Transitado em Julgado - Data: 07/05/2024
07/05/2024, 14:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
07/05/2024, 01:01
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA)
27/04/2024, 11:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
05/04/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/03/2024, 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2024, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2024, 16:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/03/2024, 15:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
08/03/2024, 15:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
07/03/2024, 13:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 06/03/2024 22:29:37)
06/03/2024, 23:30
Juntado(a)
19/02/2024, 22:08
Juntada de certidão
08/02/2024, 12:49
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
08/02/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
08/02/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2024
07/02/2024, 17:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 8
07/02/2024, 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
07/02/2024, 17:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
01/02/2024, 15:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
29/01/2024, 17:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
29/01/2024, 17:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
26/01/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/12/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/11/2023, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/11/2023, 16:54
Juntado(a)
30/11/2023, 16:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
29/11/2023, 19:17
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
29/11/2023, 19:16
Juntada de Petição
29/11/2023, 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/11/2023, 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2023, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2023, 14:42
Juntado(a)
22/11/2023, 14:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
22/11/2023, 14:27
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
15/11/2023, 00:23
Juntado(a)
24/10/2023, 20:04
Juntada de certidão
19/10/2023, 09:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/10/2023
18/10/2023, 19:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/10/2023
18/10/2023, 15:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2023
17/10/2023, 20:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2023
17/10/2023, 19:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2023
17/10/2023, 19:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 26
17/10/2023, 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
17/10/2023, 19:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
16/10/2023, 15:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
11/10/2023, 15:14
Juntada de certidão
11/10/2023, 15:12
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
11/10/2023, 10:22
Distribuído por sorteio
11/10/2023, 09:40
Documentos
ACÓRDÃO
•
08/03/2024, 15:07
EXTRATO DE ATA
•
07/03/2024, 13:02
ATO ORDINATÓRIO
•
30/11/2023, 16:54
ACÓRDÃO
•
22/11/2023, 14:27
EXTRATO DE ATA
•
15/11/2023, 00:23