Cumprimento de sentença 0005877-58.2014.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0005877-58.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA AUTOR: DILMARIO DOS SANTOS CHAVES E OUTROS RÉU: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO DISTRITO FEDERAL E OUTROS EDITAL Nº 510011690642 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS O Dr. Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação Procedimento Comum nº. 0005877-58.2014.4.02.5101, movida por Egberto Alves dos Santos, Dilmario dos Santos Chaves, Dario Vitor Lima de Souza e Manaces Alves Ferreira em face da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, Instituto Mutsaude, Jose Carlos Pereira e Associacao de Assistencia aos Trabalhadores em Educacao no Distrito Federal, distribuída a esta 11ª. Vara Federal em 05/05/2014, e, tendo em vista tratar-se de réus revéis, tem o presente edital a finalidade de dar cumprimento ao disposto no art. 346 do CPC, com a INTIMAÇÃO de ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO DISTRITO FEDERAL CNPJ: 00.449.744/0001-98, JOSE CARLOS PEREIRA, CPF: 411.575.328-53 e INSTITUTO MUTSAUDE, CNPJ: 07.981.526/0001-49 (revelia decretada nos eventos 36 e 42), para ciência da sentença proferida nos autos, cujo dispositivo transcreve-se abaixo, bem como do prazo de 15 (quinze) dias para interposição de recurso: "(...) Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 0005877-58.2014.4.02.5101/RJ Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno cada Autor em honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais), com base no disposto no art. 85, §8º, do CPC. Sem custas para preparo, diante do integral recolhimento pela parte autora. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Intimem-se." A ação tramita exclusivamente por meio eletrônico, e suas peças podem ser visualizadas via internet, no endereço https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, utilizando-se a chave de acesso 488741797821; o Juízo funciona na Av. Rio Branco nº 243, anexo II, 7º. andar - Centro – RJ (e-mail: [email protected]). Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 17/10/2023. Eu, Leonardo Brasil, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, Adriana de Abreu Sales, Diretora de Secretaria, conferi. E eu, Dr. Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, assino.

19/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255 e 256

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255, 256

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255, 256

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(264)

Todos os documentos(29)