Execução Fiscal 5007873-40.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 97.214,95

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

12/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/06/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/06/2025, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/06/2025, 12:55

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

27/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

26/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007873-40.2023.4.02.5117/RJ EXECUTADO: JOAO LEONEL ADVOGADO(A): THIAGO BARROS BANDEIRA (OAB RJ140176) DESPACHO/DECISÃO Em face do parcelamento noticiado pelo exequente, suspendo o processamento da presente execução nos termos do art. 151, VI, do CTN e art. 922 do CPC/2015. Fica, desde já, ciente o exequente de que a suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI, do CTN), com a consequente suspensão do curso do prazo prescricional, somente será computada durante o período em que perdurar o parcelamento, e não durante eventual suspensão indevida da execução decorrente de sua inércia, cumprindo-lhe informar prontamente a este juízo a ultimação (pagamento total das parcelas) ou eventual inexistência, rescisão ou cancelamento do parcelamento. O prazo de suspensão concedido deverá ser anotado no sistema processual, bem como o seu motivo.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 11:17

Decisão interlocutória

25/06/2025, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

22/06/2025, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/06/2025, 23:59

Determinada a intimação

11/06/2025, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2025, 14:21

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

12/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/06/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/06/2025, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/06/2025, 12:55

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

27/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

26/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007873-40.2023.4.02.5117/RJ EXECUTADO: JOAO LEONEL ADVOGADO(A): THIAGO BARROS BANDEIRA (OAB RJ140176) DESPACHO/DECISÃO Em face do parcelamento noticiado pelo exequente, suspendo o processamento da presente execução nos termos do art. 151, VI, do CTN e art. 922 do CPC/2015. Fica, desde já, ciente o exequente de que a suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI, do CTN), com a consequente suspensão do curso do prazo prescricional, somente será computada durante o período em que perdurar o parcelamento, e não durante eventual suspensão indevida da execução decorrente de sua inércia, cumprindo-lhe informar prontamente a este juízo a ultimação (pagamento total das parcelas) ou eventual inexistência, rescisão ou cancelamento do parcelamento. O prazo de suspensão concedido deverá ser anotado no sistema processual, bem como o seu motivo.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 11:17

Decisão interlocutória

25/06/2025, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

22/06/2025, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/06/2025, 23:59

Determinada a intimação

11/06/2025, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 13:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

04/12/2024, 01:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

21/11/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/11/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/11/2024, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/11/2024, 21:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2024, 13:21

Decisão interlocutória

13/11/2024, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2024, 13:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50062269820244020000/TRF2

27/09/2024, 22:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50062269820244020000/TRF2

06/09/2024, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

23/08/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/08/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/08/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/08/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 11:30

Juntada de Petição

26/07/2024, 17:33

Juntado(a)

15/07/2024, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

02/07/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

20/06/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:37

Expedição de ofício

24/05/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/05/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/05/2024, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/05/2024, 20:36

Juntada de certidão

20/05/2024, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/05/2024, 13:53

Determinada a intimação

17/05/2024, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2024, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2024, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 15:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2024, 15:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006226-98.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

17/05/2024, 12:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50062269820244020000/TRF2

16/05/2024, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

15/05/2024, 14:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 51 Número: 50062269820244020000/TRF2

09/05/2024, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/04/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/04/2024, 18:12

Juntada de certidão

17/04/2024, 15:40

Juntado(a)

17/04/2024, 15:38

Juntado(a)

17/04/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/04/2024, 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2024, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2024, 14:46

Determinada a intimação

15/04/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/04/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/04/2024, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/04/2024, 18:09

Determinada a intimação

05/04/2024, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/04/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/04/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 17:21

Juntada de Petição

02/04/2024, 15:32

Juntado(a)

02/04/2024, 13:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

02/04/2024, 12:07

Juntado(a)

22/03/2024, 11:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

18/03/2024, 14:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

14/03/2024, 15:49

Expedição de mandado - Prioridade - RJSGOSECMA

12/03/2024, 17:04

Juntado(a)

12/03/2024, 12:49

Juntado(a)

12/03/2024, 12:48

Juntado(a)

12/03/2024, 12:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

04/03/2024, 14:38

Expedição de mandado - Prioridade - RJSGOSECMA

01/03/2024, 11:51

Juntado(a)

29/02/2024, 11:11

Decisão interlocutória

22/02/2024, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/12/2023, 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/12/2023, 23:08

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/12/2023, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

06/12/2023, 03:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/12/2023

19/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/12/2023

19/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOAO LEONEL EDITAL Nº 510011675367 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EM FACE DE JOAO LEONEL NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR LEO FRANCISCO GIFFONI, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) JOAO LEONEL, (CPF/CNPJ: 566.543.167-20), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730612282202215, 10730617487202114 e 1073061081020194, inscrição(ões) nº 7012201055300, 7012100932535 e 7011904779304, natureza tributária e não tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei. Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 78, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro. VALOR DA DÍVIDA: R$ 97.214,95 (atualizado até 17/07/2023) Eu, MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA MARINHO, ANALISTA(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 13/10/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007873-40.2023.4.02.5117/RJ

19/10/2023, 00:00

Intimação por Edital

18/10/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/10/2023

18/10/2023, 15:15

Expedição de Edital

18/10/2023, 00:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

09/10/2023, 13:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

18/09/2023, 16:35

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

15/09/2023, 16:30

Juntada de certidão

15/09/2023, 14:46

Decisão interlocutória

06/09/2023, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/08/2023, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/08/2023, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 09:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

23/08/2023, 08:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

31/07/2023, 14:13

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

25/07/2023, 15:57

Determinada a citação

24/07/2023, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 16:57

Distribuído por sorteio

20/07/2023, 15:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 12:49

PETIÇÃO

•23/04/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 17:35