Execução Fiscal 5072861-21.2023.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5072861-21.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 149259335023. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NUTRIALHO COMERCIAL AGRICOLA EIRELI EXECUTADO: NUTRIMPORT RIO LTDA EXECUTADO: OCEANO AZUL ALIMENTOS EIRELI EXECUTADO: ESPÓLIO DE OSVALDO VIEIRA DE ARRUDA EXECUTADO: ROSANE DE ARRUDA BAPTISTA EXECUTADO: LUIS ANTONIO REIS BAPTISTA EDITAL Nº 510011713525 EDITAL DE CITAÇÃO E DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50728612120234025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de NUTRIALHO COMERCIAL AGRICOLA EIRELI, CNPJ: 86946837000143, LUIS ANTONIO REIS BAPTISTA, CPF: 87371790715, ROSANE DE ARRUDA BAPTISTA, CPF: 49551612949, ESPÓLIO DE OSVALDO VIEIRA DE ARRUDA, CPF: 06527230982, OCEANO AZUL ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 19421112000144 e NUTRIMPORT RIO LTDA, CNPJ: 03507010000106, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$783.662,25 (setecentos e oitenta e três mil, seiscentos e sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 10073722551202161. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do arresto de valores de sua titularidade depositados em instituições financeiras à disposição deste Juízo, e do prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), para pagar a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou para garantir a execução (art. 9º da Lei 6.830/80); para ciência, decorrido o referido prazo, da conversão do arresto em penhora; e para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da presente intimação da penhora, nos termos do Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80. Executado(s): LUIS ANTONIO REIS BAPTISTA, CPF: 873.717.907-15 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 18/10/2023. Eu, LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO, Analista Judiciário, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRAO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 149259335023 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5072861-21.2023.4.02.5101/RJ

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 149259335023. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NUTRIALHO COMERCIAL AGRICOLA EIRELI EXECUTADO: NUTRIMPORT RIO LTDA EXECUTADO: OCEANO AZUL ALIMENTOS EIRELI EXECUTADO: ESPÓLIO DE OSVALDO VIEIRA DE ARRUDA EXECUTADO: ROSANE DE ARRUDA BAPTISTA EXECUTADO: LUIS ANTONIO REIS BAPTISTA EDITAL Nº 510011636525 EDITAL DE CITAÇÃO E DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50728612120234025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de NUTRIALHO COMERCIAL AGRICOLA EIRELI, CNPJ: 86946837000143, LUIS ANTONIO REIS BAPTISTA, CPF: 87371790715, ROSANE DE ARRUDA BAPTISTA, CPF: 49551612949, ESPÓLIO DE OSVALDO VIEIRA DE ARRUDA, CPF: 06527230982, OCEANO AZUL ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 19421112000144 e NUTRIMPORT RIO LTDA, CNPJ: 03507010000106, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$783.662,25 (setecentos e oitenta e três mil, seiscentos e sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 10073722551202161. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do arresto de valores de sua titularidade depositados em instituições financeiras à disposição deste Juízo, e do prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), para pagar a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou para garantir a execução (art. 9º da Lei 6.830/80); para ciência, decorrido o referido prazo, da conversão do arresto em penhora; e para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da presente intimação da penhora, nos termos do Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80. Executado(s): NUTRIALHO COMERCIAL AGRICOLA EIRELI, CNPJ: 86946837000143, OCEANO AZUL ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 19421112000144 e NUTRIMPORT RIO LTDA, CNPJ: 03507010000106 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 09/10/2023. Eu, LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO, Analista Judiciário, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRAO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 149259335023 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5072861-21.2023.4.02.5101/RJ

19/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(11)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 166

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 166

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168, 167, 170 e 169

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Todas as movimentações(185)