Apelação Cível 5085377-10.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 32ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RASTROPOP RECORDS PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO LEIBOVICH VOLL

OAB/RJ 203215·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

27/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

04/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/03/2024, 07:45

Juntada de Petição

06/03/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/03/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/03/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 13:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/02/2024, 14:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

28/02/2024, 14:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/02/2024, 11:09

Juntada de certidão

02/02/2024, 18:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

30/01/2024, 14:39

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

27/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

04/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/03/2024, 07:45

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 15:32

06/03/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/03/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/03/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 13:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/02/2024, 14:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

28/02/2024, 14:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/02/2024, 11:09

Juntada de certidão

02/02/2024, 18:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

30/01/2024, 14:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 25

30/01/2024, 14:33

Juntada de Petição

30/01/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/01/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/01/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

01/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

23/11/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2023, 15:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

17/11/2023, 22:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/11/2023, 22:37

Sentença confirmada - por unanimidade

15/11/2023, 00:44

Juntada de certidão

19/10/2023, 09:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/10/2023

18/10/2023, 19:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 87

17/10/2023, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/10/2023, 19:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

17/10/2023, 16:29

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 1043,38 em 05/09/2023 Número de referência: 1087628

06/09/2023, 06:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

04/09/2023, 12:33

Juntado(a)

04/09/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/09/2023, 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 12:46

Juntada de certidão

18/08/2023, 12:44

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

18/08/2023, 11:42

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 05:21

ACÓRDÃO

•17/11/2023, 22:37

EXTRATO DE ATA

•15/11/2023, 00:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 12:46