Apelação Cível 0116474-26.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 422.085,91

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CRISTIANO JORGE PESSANHA CORREIA

CPF

Autor

ELIETE FRANCISCA DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA RAMOS

OAB/RJ 119032·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA

OAB/RJ 124883·CPF·Representa: Autor

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Autor

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

10/08/2025, 04:28

Juntada de Petição - (p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/08/2025, 04:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

13/03/2025, 18:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA)

27/04/2024, 09:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/10/2023, 12:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

14/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

04/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

21/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

14/09/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/09/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/09/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 17:50

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

10/08/2025, 04:28

Juntada de Petição - (p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/08/2025, 04:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

13/03/2025, 18:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA)

27/04/2024, 09:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 17:24

ACÓRDÃO

•21/03/2023, 20:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/10/2023, 12:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

14/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

04/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

21/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

14/09/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/09/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/09/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 17:50

Recurso Especial sobrestado

11/09/2023, 17:24

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/09/2023, 17:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

02/05/2023, 12:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

01/04/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91

28/03/2023, 16:22

Juntada de Petição

28/03/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/03/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/03/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/03/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2023, 20:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

21/03/2023, 20:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

09/03/2023, 18:06

Juntada de certidão

01/02/2023, 18:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/02/2023

31/01/2023, 20:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 290

31/01/2023, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/01/2023, 12:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

19/12/2022, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

07/12/2022, 18:56

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

07/11/2022, 21:48

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

07/11/2022, 19:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/11/2022, 19:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/09/2022, 12:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2022, 12:20

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/10/2021, 17:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

27/10/2021, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

20/10/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

04/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/09/2021, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/09/2021, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/09/2021, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021, 10:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/09/2021, 18:41

Recurso Especial sobrestado

23/09/2021, 18:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/06/2021, 16:11

Juntada de certidão

29/06/2021, 16:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

29/06/2021, 10:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

29/06/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

05/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/05/2021, 13:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

25/05/2021, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

18/05/2021, 01:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

13/05/2021, 16:51

Juntada de Petição

13/05/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

02/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/04/2021, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/04/2021, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/04/2021, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 09:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

21/04/2021, 16:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/04/2021, 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/04/2021, 07:20

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2021<br>Data da sessão: <b>23/03/2021 13:00:00</b>

25/02/2021, 04:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2021, 21:29

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 60

22/02/2021, 21:29

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

10/02/2021, 16:33

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

01/02/2021, 10:57

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

30/01/2021, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

17/12/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

06/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

04/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2020, 17:52

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB22 -> SUB8TESP

26/11/2020, 14:55

Despacho

26/11/2020, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/11/2020, 19:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

25/11/2020, 19:46

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

25/11/2020, 15:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

25/11/2020, 15:00

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

25/11/2020, 15:00

Juntada de Petição

25/11/2020, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

25/11/2020, 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2020, 16:39

Juntada - Julgamento

24/11/2020, 14:51

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

24/11/2020, 14:51

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

12/11/2020, 16:13

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2020<br>Data da sessão: <b>03/11/2020 13:00:00</b>

14/10/2020, 04:02

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 79

09/10/2020, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/10/2020, 19:36

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

07/10/2020, 00:32

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB22

27/09/2020, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

25/09/2020, 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

25/09/2020, 18:41

Remessa Interna - GAB22 -> SUB8TESP

24/09/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

24/09/2020, 15:36

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 14:18

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2021, 13:35

ACÓRDÃO

•21/04/2021, 16:16

EXTRATO DE ATA

•12/04/2021, 07:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 14:55

ACÓRDÃO

•24/11/2020, 14:51

EXTRATO DE ATA

•12/11/2020, 16:13