Cumprimento de sentença 5085908-96.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 45.600,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

CLINICA DR. LUCHO MONTELLANO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE APARECIDA RANGEL

OAB/MG 126983·CPF·Representa: Autor

GUILHERME POPPE BERTOZZI

CPF·Representa: Réu

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MICHELLE APARECIDA RANGEL

OAB/MG 126983·CPF·Representa: Autor

GUILHERME POPPE BERTOZZI

CPF·Representa: Réu

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2024, 14:58

Transitado em Julgado - Data: 12/11/2024

29/11/2024, 14:57

Juntada de certidão

29/11/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/11/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/10/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/10/2024, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/10/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/10/2024, 11:31

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

29/11/2024, 14:58

Transitado em Julgado - Data: 12/11/2024

29/11/2024, 14:57

Juntada de certidão

29/11/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/11/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/11/2024, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•29/10/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/10/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/10/2024, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/10/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/10/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/10/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 10:31

Decisão interlocutória

02/10/2024, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 19:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81

01/10/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/09/2024, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5020323-92.2024.4.02.9445/TRF (MICHELLE APARECIDA RANGEL)

29/09/2024, 03:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/09/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/09/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/09/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/09/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/09/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 17:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/09/2024 17:43:57)

10/09/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/09/2024, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510040740 processada no TRF2 com o no. 50203239220244029445/TRF (MICHELLE APARECIDA RANGEL)

23/08/2024, 09:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510040740

22/08/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/07/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/07/2024, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/07/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 17:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510040740

15/07/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/07/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/07/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/06/2024, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/06/2024, 20:55

Decisão interlocutória

18/06/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/05/2024, 14:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 16:36

Decisão interlocutória

09/05/2024, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 16:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/04/2024, 12:10

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2024, 12:07

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50859089620224025101

15/03/2024, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLINICA DR. LUCHO MONTELLANO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELLE APARECIDA RANGEL (OAB MG126983) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31/10/2023., TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08/11/2023.. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5085908-96.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

20/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

20/07/2023, 08:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

20/07/2023, 08:55

Juntada de Petição

10/07/2023, 09:56

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 228,00 em 16/06/2023 Número de referência: 1058916

28/06/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/06/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

26/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

16/06/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/06/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/05/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/05/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2023, 16:21

Julgado improcedente o pedido

10/05/2023, 16:15

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/04/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/03/2023, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/03/2023, 22:58

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/02/2023, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/02/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 17:03

Não Concedida a tutela provisória

26/01/2023, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

25/01/2023, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 13:38

Juntada de Petição

10/01/2023, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/12/2022, 14:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

01/12/2022, 23:59

Decisão interlocutória

21/11/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 18:07

Juntada de Petição

11/11/2022, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 14:01

Distribuído por sorteio

09/11/2022, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2024, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 19:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/05/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 12:55

SENTENÇA

•10/05/2023, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 18:07