Apelação Cível 5011593-97.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.905.760,75

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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RENAN CESCO DE CAMPOS

OAB/MS 011660·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

02/08/2024, 13:15

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2024

02/08/2024, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

02/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

12/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

20/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/06/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/06/2024, 13:50

Juntada de Petição

11/06/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2024, 17:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

10/06/2024, 17:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/06/2024, 17:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/06/2024, 17:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

06/06/2024, 19:18

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

02/08/2024, 13:15

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2024

02/08/2024, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

02/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

12/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

Documentos

ACÓRDÃO

•10/06/2024, 17:01

EXTRATO DE ATA

•06/06/2024, 18:25

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legal

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20/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/06/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/06/2024, 13:50

Juntada de Petição

11/06/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2024, 17:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

10/06/2024, 17:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/06/2024, 17:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/06/2024, 17:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

06/06/2024, 19:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/06/2024, 18:25

Juntada de certidão

22/05/2024, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2024<br>Data da sessão: <b>05/06/2024 13:00</b>

22/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2024<br>Data da sessão: <b>05/06/2024 13:00</b>

22/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2024

14/05/2024, 10:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 2

14/05/2024, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/05/2024, 09:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

13/05/2024, 12:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

26/04/2024, 22:19

Juntada de certidão

26/04/2024, 22:19

Retirado de pauta

26/04/2024, 22:19

Juntada de Petição

25/04/2024, 21:19

Juntada de certidão

25/04/2024, 16:25

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

19/04/2024, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

19/04/2024, 18:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

19/04/2024, 17:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 15/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 13

19/04/2024, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/04/2024, 17:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

17/04/2024, 13:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

15/12/2023, 15:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

15/12/2023, 15:55

Juntada de Petição

15/12/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/12/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/12/2023, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/12/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/12/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/11/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/11/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2023, 16:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2023, 11:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

24/11/2023, 11:09

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

23/11/2023, 17:20

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/11/2023, 17:12

Juntada de certidão

09/11/2023, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00:00</b>

09/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00:00</b>

09/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023

30/10/2023, 12:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 7

30/10/2023, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/10/2023, 12:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

27/10/2023, 12:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

23/10/2023, 12:30

Juntada de certidão

23/10/2023, 12:30

Retirado de pauta

23/10/2023, 12:29

Juntada de Petição

21/10/2023, 11:41

Juntada de certidão

20/10/2023, 19:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>

20/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>

20/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

10/10/2023, 12:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 14

10/10/2023, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/10/2023, 11:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

09/10/2023, 16:54

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 10:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•12/12/2023, 20:00

ACÓRDÃO

•24/11/2023, 11:09

EXTRATO DE ATA

•23/11/2023, 17:12