Apelação / Remessa Necessária 5009194-92.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 67.848,30

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NOI BAR E RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA SANCHES COSSÃO

OAB/RJ 147421·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MARAZITA DA SILVA

OAB/RJ 152001·CPF·Representa: Réu

THAILA LUIZA OLIVEIRA PENIDO

OAB/RJ 233436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

05/12/2024, 16:54

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2024

05/12/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/12/2024, 21:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

14/11/2024, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/11/2024, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 17:45

Embargos de Declaração Acolhidos

11/10/2024, 16:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/10/2024, 16:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

10/10/2024, 17:30

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

05/12/2024, 16:54

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2024

05/12/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/12/2024, 21:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

14/11/2024, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 15:13

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/11/2024, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 17:45

Embargos de Declaração Acolhidos

11/10/2024, 16:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/10/2024, 16:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

10/10/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/10/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/10/2024, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

10/10/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/10/2024, 18:25

Juntada de Petição

02/10/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/10/2024, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

16/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/09/2024, 04:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/09/2024, 04:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 15:43

Recurso Especial não admitido

06/09/2024, 15:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/09/2024, 15:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/09/2024, 17:48

Juntada de certidão

03/09/2024, 17:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

03/09/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/09/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/08/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2024, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/08/2024, 05:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

13/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

21/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/06/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/06/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2024, 03:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2024, 03:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2024, 03:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

07/06/2024, 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2024, 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2024, 16:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

05/06/2024, 15:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/06/2024, 14:40

Juntada de certidão

16/05/2024, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>

16/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>

16/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2024

10/05/2024, 16:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 31

10/05/2024, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/05/2024, 15:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

09/05/2024, 12:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

17/01/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/01/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

14/12/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/12/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/12/2023, 03:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/11/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 15:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2023, 13:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

10/11/2023, 13:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

08/11/2023, 15:36

Sentença confirmada - por unanimidade

08/11/2023, 15:33

Juntada de certidão

20/10/2023, 19:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>

20/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>

20/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

10/10/2023, 12:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 30

10/10/2023, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/10/2023, 11:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

09/10/2023, 14:37

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

15/08/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/08/2023, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/08/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 15:21

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

01/08/2023, 16:34

Distribuído por prevenção - Número: 50034263420234020000/TRF2

01/08/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2024, 09:59

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 16:32

EXTRATO DE ATA

•05/06/2024, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2023, 10:27

ACÓRDÃO

•10/11/2023, 13:17

EXTRATO DE ATA

•08/11/2023, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 15:21