Apelação / Remessa Necessária 5050477-64.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Autor

BARBARA SOUSA SABOIA PINTO

OAB/RJ 165707·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

02/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

07/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

16/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/08/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/08/2024, 12:11

Juntada de Petição

07/08/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 15:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/08/2024, 13:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/08/2024, 13:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/08/2024, 18:17

Juntada de certidão

05/08/2024, 15:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

02/08/2024, 14:21

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

02/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

07/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

16/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 09:15

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/08/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/08/2024, 12:11

Juntada de Petição

07/08/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 15:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/08/2024, 13:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/08/2024, 13:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/08/2024, 18:17

Juntada de certidão

05/08/2024, 15:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

02/08/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/08/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/07/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2024, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/07/2024, 20:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

20/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

27/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/05/2024, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/05/2024, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 14:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2024, 12:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

17/05/2024, 12:22

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

15/05/2024, 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/05/2024, 14:40

Juntada de certidão

17/04/2024, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>

17/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>

17/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024

12/04/2024, 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 28

12/04/2024, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/04/2024, 16:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

11/04/2024, 11:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

29/11/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/11/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/11/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/11/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/11/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/11/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/11/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/11/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/11/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/11/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2023, 13:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

10/11/2023, 13:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

08/11/2023, 15:36

Sentença confirmada - por unanimidade

08/11/2023, 15:33

Juntada de certidão

20/10/2023, 19:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>

20/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>

20/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

10/10/2023, 12:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 32

10/10/2023, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/10/2023, 11:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

09/10/2023, 14:37

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

21/09/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/09/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/09/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/09/2023, 17:21

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

19/09/2023, 17:05

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 17:01

ACÓRDÃO

•17/05/2024, 12:22

EXTRATO DE ATA

•15/05/2024, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 09:55

ACÓRDÃO

•10/11/2023, 13:17

EXTRATO DE ATA

•08/11/2023, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 17:21