Apelação / Remessa Necessária 5002426-19.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 7.022,29

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Autor

MARCELO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA

OAB/RJ 142116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão interlocutória

31/07/2025, 19:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/07/2025, 19:16

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

03/07/2025, 18:53

Juntada de certidão

03/07/2025, 13:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

13/06/2025, 09:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

03/06/2025, 13:04

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

03/06/2025, 10:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/05/2025, 20:03

Determinada a intimação

28/05/2025, 20:03

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

13/05/2025, 19:17

Juntada de Petição

13/05/2025, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

10/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

17/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

25/08/2024, 23:59

Todas as movimentações(81)

Decisão interlocutória

31/07/2025, 19:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/07/2025, 19:16

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

03/07/2025, 18:53

Juntada de certidão

03/07/2025, 13:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 20:03

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/06/2025, 09:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

03/06/2025, 13:04

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

03/06/2025, 10:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/05/2025, 20:03

Determinada a intimação

28/05/2025, 20:03

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

13/05/2025, 19:17

Juntada de Petição

13/05/2025, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

10/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

17/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

25/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/08/2024, 11:41

Juntada de Petição

16/08/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/08/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 14:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/08/2024, 14:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/08/2024, 14:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/08/2024, 18:22

Juntada de certidão

13/08/2024, 14:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

13/08/2024, 04:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

13/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/07/2024, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/07/2024, 21:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

20/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

27/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/05/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/05/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 15:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2024, 12:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

17/05/2024, 12:22

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

15/05/2024, 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/05/2024, 14:40

Juntada de certidão

17/04/2024, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>

17/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>

17/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024

12/04/2024, 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 27

12/04/2024, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/04/2024, 16:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

11/04/2024, 11:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

24/01/2024, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/01/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

14/12/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/12/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/12/2023, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

20/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/11/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/11/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 14:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2023, 13:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

10/11/2023, 13:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

08/11/2023, 15:36

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/11/2023, 15:33

Juntada de certidão

20/10/2023, 19:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>

20/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>

20/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

10/10/2023, 12:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 31

10/10/2023, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/10/2023, 11:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

09/10/2023, 14:37

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

05/09/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/09/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/09/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/08/2023, 16:14

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

28/08/2023, 14:39

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 09:37

ACÓRDÃO

•17/05/2024, 12:22

EXTRATO DE ATA

•15/05/2024, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2023, 10:37

ACÓRDÃO

•10/11/2023, 13:17

EXTRATO DE ATA

•08/11/2023, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 16:14