Cumprimento de sentença 0029794-72.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2015

Valor da Causa

R$ 1.159.609,67

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Autor

JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Réu

PRISCILA MARTINHO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/02/2026, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 347

12/02/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

20/01/2026, 02:41

Despacho

19/01/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

19/01/2026, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

19/01/2026, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 16:35

Despacho

12/01/2026, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 16:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2026, 16:00

Juntada de Petição

12/01/2026, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/12/2025, 08:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 334

18/12/2025, 03:08

Todas as movimentações(351)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/02/2026, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 347

12/02/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

20/01/2026, 02:41

Despacho

19/01/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 16:35

19/01/2026, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

19/01/2026, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

19/01/2026, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 16:35

Despacho

12/01/2026, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 16:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2026, 16:00

Juntada de Petição

12/01/2026, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/12/2025, 08:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 334

18/12/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

10/12/2025, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 22:30

Despacho

09/12/2025, 22:30

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 14:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2025, 14:57

Juntada de Petição

02/12/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 323

21/10/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

13/10/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

13/10/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

13/10/2025, 01:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/10/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 10:43

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510050461 processada no TRF2 com o no. 50163706320254029388/TRF (FUNDO ORCAMENTARIO ESPECIAL DA PGMRJ)

10/10/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510050461

08/10/2025, 20:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 315

04/10/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

26/09/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

26/09/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

26/09/2025, 02:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/09/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/09/2025, 16:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510050461

25/09/2025, 16:04

Despacho

14/08/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 13:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 305

12/08/2025, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

11/08/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

11/08/2025, 16:14

Juntada de Petição

08/08/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

07/08/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/08/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/08/2025, 11:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510050461

06/08/2025, 11:03

Despacho

05/08/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

04/08/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

02/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 12:20

Despacho

23/07/2025, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

22/07/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

21/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 290

17/07/2025, 16:05

Juntada de Petição

17/07/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

14/07/2025, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 17:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/07/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

07/04/2025, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

07/04/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 18:45

Despacho

01/04/2025, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276

01/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

17/02/2025, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

17/02/2025, 10:00

Juntada de Petição

11/02/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

11/02/2025, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 20:45

Despacho

10/02/2025, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267

07/02/2025, 01:02

Juntada de Petição

17/01/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

02/01/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

26/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

17/12/2024, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:48

Despacho

16/12/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 17:19

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOEF07

04/12/2024, 16:59

Despacho

08/10/2024, 17:47

Remetidos os Autos - RJRIOEF07 -> RJRIOSECONT

08/10/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 14:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 257

08/10/2024, 14:21

Juntada de Petição

08/10/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

24/09/2024, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 13:45

Despacho

23/09/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

20/09/2024, 17:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 248

11/09/2024, 13:52

Juntada de Petição

11/09/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

21/08/2024, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 13:28

Despacho

20/08/2024, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 16:12

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOEF07

19/08/2024, 13:54

Remetidos os Autos - RJRIOEF07 -> RJRIOSECONT

13/06/2024, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

13/06/2024, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

13/05/2024, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 14:45

Despacho

10/05/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2024, 09:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 234

10/05/2024, 09:41

Juntada de Petição

10/05/2024, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

17/04/2024, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 17:59

Despacho

16/04/2024, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 13:19

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/04/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

16/04/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 19:39

Despacho

03/04/2024, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

20/03/2024, 01:03

Juntada de Petição

13/03/2024, 12:21

Juntada de Petição

13/03/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

13/03/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

13/03/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

12/03/2024, 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 20:19

Despacho

11/03/2024, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 20:19

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

08/03/2024, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

21/02/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

15/02/2024, 06:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0083433-64.1999.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 189

07/02/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 14:06

Despacho

07/02/2024, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 15:51

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 00297947220154025101

06/02/2024, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31/10/2023., TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08/11/2023.. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Remessa Necessária Cível Nº 0029794-72.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES PARTE

20/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

06/03/2023, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

03/03/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 193

03/03/2023, 10:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

02/02/2023, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 193

14/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

05/12/2022, 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

05/12/2022, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2022, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2022, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2022, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2022, 21:10

Julgado procedente o pedido

04/12/2022, 21:10

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 16:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

06/05/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

06/05/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2022, 03:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

12/04/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/03/2022, 14:52

Expedição de ofício

17/03/2022, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/03/2022, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

11/03/2022, 01:05

Juntada de Petição

26/01/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

25/01/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

25/01/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

24/01/2022, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/01/2022, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/01/2022, 20:26

Decisão interlocutória

20/01/2022, 20:26

Juntada de Petição

19/01/2022, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2022, 14:14

Juntada de Petição

01/12/2021, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

17/11/2021, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

17/11/2021, 18:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 161

11/11/2021, 07:50

Juntada de Petição

10/11/2021, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

09/11/2021, 11:15

Determinada a intimação

09/11/2021, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/11/2021, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/11/2021, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2021, 21:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

05/11/2021, 01:20

Juntada de Petição

04/11/2021, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

29/10/2021, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

28/10/2021, 01:08

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2021, 03:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

18/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

14/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

13/10/2021, 09:04

Determinada a intimação

08/10/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/10/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/10/2021, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2021, 15:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2021, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

04/10/2021, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2021, 20:25

Expedição de ofício

04/10/2021, 20:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

29/09/2021, 01:24

Juntada de Petição

28/09/2021, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

15/09/2021, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

15/09/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

06/09/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

04/09/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

04/09/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2021, 16:38

Despacho

29/08/2021, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 11:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2021, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

25/08/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

10/07/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

03/07/2021, 05:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

30/06/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2021, 14:24

Juntada de Petição

30/06/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

22/06/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

22/06/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

18/06/2021, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 16:57

Determinada a intimação

17/06/2021, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 16:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110

15/06/2021, 16:25

Juntada de Petição

14/06/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

26/05/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

26/05/2021, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/05/2021, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2021, 23:22

Decisão interlocutória

23/05/2021, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2021, 23:22

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2021, 17:35

Juntada de Petição

05/05/2021, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

01/05/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/04/2021, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/04/2021, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/04/2021, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/04/2021, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/04/2021, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/04/2021, 11:55

Determinada a intimação

13/04/2021, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

09/04/2021, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 23:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 07:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/03/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 14:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84

19/03/2021, 14:27

Juntada de Petição

18/03/2021, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/03/2021, 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2021, 19:32

Despacho

03/03/2021, 19:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2021, 16:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

02/03/2021, 04:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/03/2021, 09:31

Juntada de Petição

26/02/2021, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

18/02/2021, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

14/02/2021, 01:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

09/02/2021, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2021, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2021, 16:48

Decisão interlocutória

08/02/2021, 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2021, 20:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

17/12/2020, 08:28

Juntada de Petição

14/12/2020, 18:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

30/11/2020, 08:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2020, 08:22

Convertido o Julgamento em Diligência

27/11/2020, 08:22

Autos com Juiz para Sentença

20/08/2020, 15:19

Juntada de Petição

17/08/2020, 14:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

13/08/2020, 19:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

26/07/2020, 20:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2020, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/07/2020, 10:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

23/07/2020, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2020, 11:04

Despacho/Decisão - de Expediente

12/07/2020, 11:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2020, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/06/2020, 11:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

25/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 14:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

11/06/2020, 03:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 23:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 29/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA Nº TRF2-PTC-2020/00225, DE 18 DE MAIO DE 2020

19/05/2020, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 11:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 21:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 23:24

Juntada de Petição

21/04/2020, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 09:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 21:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

10/03/2020, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 18:07

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/03/2020, 18:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 17:16

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

27/06/2019, 19:41

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

27/06/2019, 15:37

Certidão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

17/05/2019, 11:46

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

15/05/2019, 15:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

15/05/2019, 15:43

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

14/05/2019, 12:27

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

14/05/2019, 12:26

Certidão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

05/04/2019, 12:24

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

29/03/2019, 11:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

29/03/2019, 11:52

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

28/03/2019, 12:44

Localização Interna - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

15/01/2018, 17:37

Juntada - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

15/01/2018, 16:11

Juntada - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

15/01/2018, 16:10

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

18/12/2017, 14:20

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

14/12/2017, 16:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

04/12/2017, 17:53

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

29/11/2017, 15:54

Juntada - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

05/04/2017, 16:04

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

04/04/2017, 17:20

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Manifestação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

30/03/2017, 13:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

30/03/2017, 13:14

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

27/03/2017, 18:48

Juntada - (JRJZAK-LEANDRO ARENARE)

30/01/2017, 12:03

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

09/01/2017, 12:37

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

16/12/2016, 15:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

13/12/2016, 16:05

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

09/12/2016, 18:31

Juntada - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

03/02/2016, 16:18

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

21/12/2015, 11:09

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

21/12/2015, 11:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

25/11/2015, 18:51

Juntada - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

25/11/2015, 18:40

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

16/10/2015, 12:17

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

07/10/2015, 18:54

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

25/09/2015, 18:22

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

03/09/2015, 11:29

Certidão - Prazo - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

03/09/2015, 11:28

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

30/03/2015, 18:52

Distribuição por Dependência - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

30/03/2015, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 22:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 17:59

Todos os documentos(38)

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 22:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 14:06

SENTENÇA

•04/12/2022, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2021, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2021, 23:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

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