Cumprimento de sentença 5045533-58.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2019

Valor da Causa

R$ 2.182,93

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 15/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 0625/005/86471232-3

17/05/2026, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/05/2026, 17:22

Expedição de ofício

08/05/2026, 15:33

Despacho

05/12/2025, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/12/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

04/12/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 14:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/10/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

30/09/2025, 01:08

Todas as movimentações(94)

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 15/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 0625/005/86471232-3

17/05/2026, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/05/2026, 17:22

Expedição de ofício

08/05/2026, 15:33

Despacho

05/12/2025, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 14:28

05/12/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/12/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

04/12/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 14:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/10/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

30/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/09/2025, 16:40

Expedição de ofício

05/09/2025, 16:40

Juntada de Petição

17/06/2025, 21:16

Juntada de Petição

01/06/2025, 00:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/06/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2025, 14:28

Despacho

07/05/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

01/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/04/2025, 00:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2025, 15:03

Despacho

31/03/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

28/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 12:58

Juntada de Petição

28/11/2024, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/11/2024, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 16:45

Expedição de ofício

22/11/2024, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

10/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/07/2024, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 18:21

Despacho

26/07/2024, 18:21

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/07/2024, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

25/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/07/2024, 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/07/2024, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/07/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 15:55

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2024

09/07/2024, 15:55

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF04 Número: 50455335820194025101/TRF2

08/07/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05/03/2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11/03/2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). com encerramento no dia 11 de março de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Apelação Cível Nº 5045533-58.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31/10/2023., TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08/11/2023.. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5045533-58.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

20/10/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF04 -> TRF2

04/05/2020, 05:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15, 22 e 33

04/05/2020, 05:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 23:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 13:23

Juntada de Petição

19/04/2020, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

15/04/2020, 07:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 08:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/04/2020, 08:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2020, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/04/2020, 19:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 08:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

19/03/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 21:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

10/03/2020, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/03/2020, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/03/2020, 13:41

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

09/03/2020, 13:41

Autos com Juiz para Sentença

05/03/2020, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/02/2020, 19:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

19/02/2020, 19:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

11/02/2020, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2020, 15:58

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

11/02/2020, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2020, 15:58

Autos com Juiz para Sentença

23/01/2020, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

08/01/2020, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/01/2020, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

25/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2019, 23:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

28/09/2019, 01:02

Juntada de Petição

25/09/2019, 23:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 18:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/08/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2019, 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2019, 14:45

Distribuído por dependência - Número: 50500634220184025101

12/07/2019, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2020, 08:59

SENTENÇA

•09/03/2020, 13:41

SENTENÇA

•11/02/2020, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2019, 15:39