Apelação Cível 0148768-97.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 167.170,59

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

CNPJ

Autor

NATALINO ILTO ULIANA REFRIGERANTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

17/02/2025, 11:51

Recebidos os autos do STF

16/02/2025, 21:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0148768972017402510120240716150934

16/07/2024, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/07/2024, 16:46

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/07/2024, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

12/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 86

28/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/06/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/06/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/06/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 86 e 87

06/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/05/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/05/2024, 17:49

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

17/02/2025, 11:51

Recebidos os autos do STF

16/02/2025, 21:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0148768972017402510120240716150934

16/07/2024, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/07/2024, 16:46

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/02/2025, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2025, 21:14

12/07/2024, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

12/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 86

28/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/06/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/06/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/06/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 86 e 87

06/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/05/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/05/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 88

28/05/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 17:04

Recurso Extraordinário não admitido

27/05/2024, 16:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/05/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 16:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/05/2024, 15:42

Recurso Especial não admitido

27/05/2024, 15:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/05/2024, 18:10

Juntada de certidão

24/05/2024, 15:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

22/05/2024, 03:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

22/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

08/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/04/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2024, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/04/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

12/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/04/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/04/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 15:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 13:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

02/04/2024, 13:13

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

01/04/2024, 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/04/2024, 14:52

Juntada de certidão

08/03/2024, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b>

08/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b>

08/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024

01/03/2024, 16:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 71

01/03/2024, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/03/2024, 16:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

29/02/2024, 17:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

13/12/2023, 11:46

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

13/12/2023, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

13/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/11/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/11/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

19/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/11/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/11/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 17:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

09/11/2023, 16:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/11/2023, 16:44

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

08/11/2023, 15:27

Sentença confirmada - por unanimidade

08/11/2023, 15:24

Juntada de certidão

20/10/2023, 19:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>

20/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>

20/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

10/10/2023, 12:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 46

10/10/2023, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/10/2023, 11:56

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

09/10/2023, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

11/09/2023, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

09/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/09/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 19:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

21/08/2023, 16:33

Despacho

21/08/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/08/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/08/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

01/08/2022, 23:59

Alterado o assunto processual

22/07/2022, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB29 para GAB28)

22/07/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 13:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

22/07/2022, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

04/05/2022, 16:14

Classe Processual alterada - DE: Apelação/Remessa Necessária PARA: Apelação Cível

04/05/2022, 16:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

04/05/2022, 16:00

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:26

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13

19/05/2020, 10:02

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

19/05/2020, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/05/2020, 22:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/05/2020, 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/05/2020, 09:39

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 09:37

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

15/05/2020, 08:59

Distribuído por sorteio

15/05/2020, 08:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 10:25

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 13:13

EXTRATO DE ATA

•01/04/2024, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 11:48

ACÓRDÃO

•09/11/2023, 16:44

EXTRATO DE ATA

•08/11/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 16:00

Todos os documentos(16)

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/02/2025, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2025, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 10:25

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 13:13

EXTRATO DE ATA

•01/04/2024, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 11:48

ACÓRDÃO

•09/11/2023, 16:44

EXTRATO DE ATA

•08/11/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2020, 09:37