Apelação Cível 5083061-92.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANGELA GOUVEA GOMES BARBOZA

CPF

Autor

ELIANA FERNANDES DE ANDRADE

CPF

Autor

ISA PINHEIRO AIRTON

CPF

Autor

LUIZA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA RIBEIRO COELHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS

OAB/RJ 038674·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

ANGELA GOUVEA GOMES BARBOZA

CPF

Autor

ELIANA FERNANDES DE ANDRADE

CPF

Autor

ISA PINHEIRO AIRTON

CPF

Autor

LUIZA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA RIBEIRO COELHO

CPF

Autor

MARIA SALOME DA FONSECA MIRANDA

CPF

Autor

ROSANA SERRA DA SILVA

CPF

Autor

SOLANGE PEREIRA GOUVEA

CPF

Autor

BETANIA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

CHERNEY PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

FRANCISCA MONTEIRO DE CASTRO SCHER

CPF

Autor

IARA RAMS KRISTIMAN DE MACEDO

CPF

Autor

IVONE SERRA DA SILVA

CPF

Autor

JUSSARA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

LEDA DE AZEVEDO SOARES

CPF

Autor

LUCIANA DO ESPIRITO SANTO MAIA

CPF

Autor

LUIZA SANTOS VICTORIO

CPF

Autor

LUZIA DE OLIVEIRA ROSA

CPF

Autor

MARCIA DE SOUZA BRAGA

CPF

Autor

MARIA CLARA FERNANDES PESSOA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA CASTRO FONTANELLA

CPF

Autor

MARIA ISABEL BARBOSA LIMA

CPF

Autor

MARILU FLORENTINO RODRIGUES

CPF

Autor

MARISA DE SOUZA BRAGA

CPF

Autor

REGINA CELI DE OLIVEIRA RAMOS MAIO

CPF

Autor

SELMA DE OLIVEIRA AMARO

CPF

Autor

SIMONE AZEVEDO DA SILVA

CPF

Autor

SOLANGE MARIA DOS REIS MESSIAS

CPF

Autor

YOLANDA CARNEIRO BRITO

CPF

Autor

SOLANGE XAVES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

04/03/2024, 14:50

Transitado em Julgado - Data: 04/03/2024

04/03/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

04/03/2024, 00:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

08/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 150

15/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

06/12/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

06/12/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

06/12/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 130, 129, 131, 132, 135, 136, 134, 133, 137, 139, 140, 138, 141, 143, 144, 145, 142, 147 e 148

06/12/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

06/12/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

06/12/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

06/12/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

06/12/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

06/12/2023, 18:31

Todas as movimentações(188)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

04/03/2024, 14:50

Transitado em Julgado - Data: 04/03/2024

04/03/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

04/03/2024, 00:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

08/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/12/2023, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 12:48

03/02/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 150

15/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

06/12/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

06/12/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

06/12/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 130, 129, 131, 132, 135, 136, 134, 133, 137, 139, 140, 138, 141, 143, 144, 145, 142, 147 e 148

06/12/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

06/12/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

06/12/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

06/12/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

06/12/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

06/12/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

06/12/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

06/12/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

06/12/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

06/12/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

06/12/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

06/12/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

06/12/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

06/12/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

06/12/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

06/12/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

06/12/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/12/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

06/12/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

06/12/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

06/12/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

06/12/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

06/12/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

06/12/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

06/12/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

06/12/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

06/12/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

06/12/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

06/12/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:28

Recurso Especial não admitido

05/12/2023, 16:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/12/2023, 16:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/09/2023, 11:17

Juntada de certidão

27/09/2023, 16:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

27/09/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

26/09/2023, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/07/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 74, 75, 73, 76, 77, 79, 78, 80, 83, 81, 82, 87, 84, 85, 86, 88, 89, 90, 92, 91, 93, 94, 95, 100, 96, 97, 98, 99 e 101

20/07/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100 e 101

09/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/07/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/07/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

02/07/2023, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/07/2023, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2023, 20:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

28/06/2023, 20:30

Pedido não conhecido - por unanimidade

15/06/2023, 16:30

Juntada de certidão

18/05/2023, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

18/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2023

17/05/2023, 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 62

17/05/2023, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/05/2023, 15:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

03/05/2023, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

25/04/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/04/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 11:33

Determinada a intimação

04/04/2023, 16:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

04/04/2023, 16:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

03/04/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 18, 20, 22, 21, 23, 25, 24, 26, 29, 27, 28, 30, 34, 33, 31, 32, 35, 36, 38, 39, 37, 40, 42, 43, 41, 46, 44, 45 e 47

02/04/2023, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 47

01/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/03/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/03/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/03/2023, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/03/2023, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2023, 20:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

21/03/2023, 20:09

Sentença confirmada - por unanimidade

09/03/2023, 18:06

Juntada de certidão

01/02/2023, 18:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/02/2023

31/01/2023, 20:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 285

31/01/2023, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/01/2023, 12:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

14/12/2022, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

06/12/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

05/12/2022, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:44

Juntada de certidão

21/11/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

20/11/2022, 23:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

10/11/2022, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/11/2022, 21:47

Distribuído por prevenção - Número: 50062564120214020000/TRF2

10/11/2022, 14:34

ACÓRDÃO

•28/06/2023, 20:30

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 16:36

ACÓRDÃO

•21/03/2023, 20:09

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 18:06