Cumprimento de sentença 5020179-26.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

MIMOLETTE GARCIA BAR E RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO FERREIRA JUNIOR

OAB/RJ 138422·CPF·Representa: Autor

THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES

OAB/RJ 201980·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2024, 13:03

Despacho

18/06/2024, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/06/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/06/2024, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

08/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/06/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/06/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/05/2024, 12:06

Determinada a intimação

29/05/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 12:06

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/05/2024, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 09:06

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50201792620224025101/TRF2

29/05/2024, 04:07

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

18/06/2024, 13:03

Despacho

18/06/2024, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/06/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/06/2024, 22:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

08/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/06/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/06/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/05/2024, 12:06

Determinada a intimação

29/05/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 12:06

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/05/2024, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 09:06

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50201792620224025101/TRF2

29/05/2024, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MIMOLETTE GARCIA BAR E RESTAURANTE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RONALDO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ138422) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de março de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 de março de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 de março de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5020179-26.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MIMOLETTE GARCIA BAR E RESTAURANTE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RONALDO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ138422) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31/10/2023., TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08/11/2023.. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5020179-26.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

20/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

15/08/2022, 11:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50045473420224020000/TRF2

13/07/2022, 10:53

Juntada de Petição

05/07/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/06/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/06/2022, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2022, 09:35

Determinada a intimação

29/06/2022, 09:35

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 22:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

22/06/2022, 01:10

Juntada de Petição

20/06/2022, 19:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/05/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50045473420224020000/TRF2

17/05/2022, 12:42

Indeferida a petição inicial

16/05/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

16/05/2022, 18:00

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 17:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 16/05/2022 16:40:40)

16/05/2022, 16:42

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO05S para RJRIO16F) - processo: 50201723420224025101

13/05/2022, 11:30

Juntada de certidão

13/05/2022, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

12/05/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/04/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50045473420224020000/TRF2

12/04/2022, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 14:19

Não Concedida a tutela provisória

05/04/2022, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2022, 16:56

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO06F para RJRIO05S) - processo: 50201723420224025101

04/04/2022, 16:09

Despacho

04/04/2022, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2022, 12:35

Juntada de certidão

31/03/2022, 12:07

Juntada de Petição

31/03/2022, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2022, 08:51

Determinada a intimação

26/03/2022, 08:51

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022, 09:41

Juntada de certidão

25/03/2022, 09:11

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 09:35

SENTENÇA

•16/05/2022, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2022, 08:51