Apelação / Remessa Necessária 5002530-36.2022.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalCOFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 53.450,20

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Nova Friburgo 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AUTO POSTO RM 3 LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Autor

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI

CPF·Representa: Autor

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/AL 003726·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Autor

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI

CPF·Representa: Autor

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/AL 003726·CPF·Representa: Réu

JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES

OAB/RJ 196520·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL MADEIRA DA SILVA

OAB/RJ 207083·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/09/2025, 15:28

Juntada de certidão

04/09/2025, 15:27

Recebidos os autos do STJ

04/09/2025, 10:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002530362022402510520241104183924

04/11/2024, 18:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/11/2024, 16:30

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/11/2024, 11:43

Juntada de Petição

31/10/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

31/10/2024, 16:52

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/10/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/10/2024, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

09/10/2024, 01:01

Juntada de Petição

08/10/2024, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:52

Todas as movimentações(109)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/09/2025, 15:28

Juntada de certidão

04/09/2025, 15:27

Recebidos os autos do STJ

04/09/2025, 10:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002530362022402510520241104183924

04/11/2024, 18:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 10:58

04/11/2024, 16:30

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/11/2024, 11:43

Juntada de Petição

31/10/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

31/10/2024, 16:52

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/10/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/10/2024, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

09/10/2024, 01:01

Juntada de Petição

08/10/2024, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

14/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90

23/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

23/08/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

20/08/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/08/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 14:33

Recurso Extraordinário não admitido

13/08/2024, 14:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/08/2024, 14:19

Recurso Especial não admitido

13/08/2024, 14:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/08/2024, 14:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/08/2024, 18:41

Juntada de Petição

12/08/2024, 16:27

Juntada de Petição

12/08/2024, 16:18

Juntada de certidão

12/08/2024, 12:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

12/08/2024, 04:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/08/2024, 18:40

Juntada de certidão

24/07/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/07/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/07/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/07/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/07/2024, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

25/06/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/06/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

08/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/05/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2024, 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/05/2024, 16:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

29/05/2024, 16:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

22/05/2024, 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/05/2024, 15:27

Juntada de certidão

16/05/2024, 18:05

Juntada de Petição

16/05/2024, 14:23

Juntada de certidão

30/04/2024, 04:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 23:59</b>

30/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024

26/04/2024, 17:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 106

26/04/2024, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/04/2024, 17:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

24/04/2024, 15:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

12/12/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/12/2023, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

08/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/12/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/12/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/12/2023, 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/11/2023, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/11/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/11/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/11/2023, 16:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

09/11/2023, 16:44

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

08/11/2023, 15:27

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/11/2023, 15:22

Juntada de certidão

20/10/2023, 19:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>

20/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>

20/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

10/10/2023, 12:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 94

10/10/2023, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/10/2023, 11:56

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

09/10/2023, 14:15

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB28

02/05/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 20

02/05/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

28/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/04/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/04/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/04/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2023, 09:09

Determinada a intimação

18/04/2023, 18:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

18/04/2023, 18:22

Juntada de Petição

18/04/2023, 14:50

Alterado o assunto processual

17/04/2023, 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB15 para GAB28)

17/04/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 17:01

Declarada incompetência

17/04/2023, 16:49

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB15 -> SUB5TESP

17/04/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

17/04/2023, 06:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/04/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/04/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/04/2023, 19:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 04/04/2023 19:34:44)

04/04/2023, 19:37

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

04/04/2023, 18:14

Juntada de Petição

04/04/2023, 17:56

Distribuído por sorteio

04/04/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2024, 17:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/08/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 15:44

ACÓRDÃO

•29/05/2024, 16:21

EXTRATO DE ATA

•22/05/2024, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2023, 10:36

ACÓRDÃO

•09/11/2023, 16:44

EXTRATO DE ATA

•08/11/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 16:49

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2024, 17:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/08/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 15:44

ACÓRDÃO

•29/05/2024, 16:21

EXTRATO DE ATA

•22/05/2024, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2023, 10:36

ACÓRDÃO

•09/11/2023, 16:44

EXTRATO DE ATA

•08/11/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 16:49

ANEXO

•04/04/2023, 17:56

ANEXO

•04/04/2023, 17:56

ANEXO

•04/04/2023, 17:56

ANEXO

•04/04/2023, 17:56

ANEXO

•04/04/2023, 17:56