Agravo em Recurso Especial 5002530-36.2022.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 53.450,20

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Nova Friburgo 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AUTO POSTO RM 3 LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/AL 003726·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/09/2025, 14:24

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 14:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 510762/2025

04/06/2025, 22:21

Protocolizada Petição 510762/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2025

04/06/2025, 22:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025 Petição Nº 171823/2025 - AgInt

03/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:17

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

30/05/2025, 06:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0171823 - AgInt no AREsp 2789445 - Publicação prevista para 03/06/2025

30/05/2025, 06:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

21/03/2025, 18:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 241488/2025

21/03/2025, 18:01

Protocolizada Petição 241488/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/03/2025

21/03/2025, 17:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 185057/2025

07/03/2025, 11:51

Protocolizada Petição 185057/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025

07/03/2025, 11:31

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/03/2025 Petição Nº 171823/2025 -

06/03/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:44

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/09/2025, 14:24

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 14:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 510762/2025

04/06/2025, 22:21

Protocolizada Petição 510762/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2025

04/06/2025, 22:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025 Petição Nº 171823/2025 - AgInt

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2025, 06:20

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2025, 12:30

03/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:17

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

30/05/2025, 06:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0171823 - AgInt no AREsp 2789445 - Publicação prevista para 03/06/2025

30/05/2025, 06:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

21/03/2025, 18:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 241488/2025

21/03/2025, 18:01

Protocolizada Petição 241488/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/03/2025

21/03/2025, 17:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 185057/2025

07/03/2025, 11:51

Protocolizada Petição 185057/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025

07/03/2025, 11:31

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/03/2025 Petição Nº 171823/2025 -

06/03/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:44

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 171823/2025. Publicação prevista para 06/03/2025)

28/02/2025, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 171823/2025

28/02/2025, 17:16

Protocolizada Petição 171823/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/02/2025

28/02/2025, 17:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2025

26/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 12:30

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para não conhecer do Recurso Especial

24/02/2025, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

29/01/2025, 17:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/01/2025, 17:20

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 55250/2025

29/01/2025, 17:01

Protocolizada Petição 55250/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/01/2025

29/01/2025, 16:45

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 21:21

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

29/11/2024, 14:00

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/11/2024, 14:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

29/11/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/11/2024, 12:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/11/2024, 12:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2024

29/11/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024, 01:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2024

27/11/2024, 23:10

Determinada a distribuição do feito

27/11/2024, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/11/2024, 17:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2024, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/11/2024, 18:44

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/11/2024, 23:10

Acórdão

•04/11/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 18:42

Acórdão

•04/11/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 18:42

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/11/2024, 18:42

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•04/11/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 18:42

Decisão

•04/11/2024, 18:42

Decisão

•04/11/2024, 18:42

Decisão

•04/11/2024, 18:42

Certidão

•04/11/2024, 18:42

Decisão

•04/11/2024, 18:42

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2025, 06:20

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2025, 12:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/11/2024, 23:10

Acórdão

•04/11/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 18:42

Acórdão

•04/11/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 18:42

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/11/2024, 18:42

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•04/11/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 18:42

Decisão

•04/11/2024, 18:42

Decisão

•04/11/2024, 18:42

Decisão

•04/11/2024, 18:42

Certidão

•04/11/2024, 18:42

Decisão

•04/11/2024, 18:42

Decisão

•04/11/2024, 18:42

Sentença

•04/11/2024, 18:42

Sentença

•04/11/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 18:42