Agravo em Recurso Especial 0011443-66.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Partes do Processo

SIVALDO SILVIO MOREIRA

CPF

Autor

JORGE ABRAHAO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/08/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 30/08/2024

30/08/2024, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2024

08/08/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/08/2024, 18:17

Não conhecido o recurso de JORGE ABRAHAO e SIVALDO SILVIO MOREIRA

07/08/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2024

07/08/2024, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

11/07/2024, 18:16

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

11/07/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/07/2024, 13:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/07/2024, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/06/2024, 15:14

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/06/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

20/06/2024, 06:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2024, 15:40

Decisão

•20/06/2024, 06:26

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•20/06/2024, 06:26

Decisão

•20/06/2024, 06:26

Acórdão

•20/06/2024, 06:26

Acórdão

•20/06/2024, 06:25

Certidão

•20/06/2024, 06:25

Sentença

•20/06/2024, 06:25

Certidão

•20/06/2024, 06:25

Decisão

•20/06/2024, 06:25

Decisão

•20/06/2024, 06:25

Decisão

•20/06/2024, 06:25

Decisão

•20/06/2024, 06:25

Decisão

•20/06/2024, 06:25