Recurso Especial 0011443-66.2006.4.02.5101 - TRF2

Recurso Especial 0011443-66.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 16/08/2019

16/08/2019, 13:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2019 Petição Nº 59953/2018 - EDcl

21/05/2019, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/05/2019, 18:45

Embargos de Declaração de SIVALDO SILVIO MOREIRA e JORGE ABRAHAO Acolhidos (Diante do exposto, acolhem-se os presentes Embargos de Declaração dos Contribuintes, para reconhecer que as parcelas indevidamente retidas não foram alcançadas pela prescrição, além de condenar a Fazenda Nacional ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. ) (Publicação prevista para 21/05/2019)

17/05/2019, 18:25

Embargos de Declaração de SIVALDO SILVIO MOREIRA e JORGE ABRAHAO Acolhidos

15/05/2019, 15:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com embargos de declaração

09/04/2018, 09:59

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/03/2018 para impugnação

21/03/2018, 12:04

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 22/02/2018 Petição Nº 59953/2018 -

22/02/2018, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

21/02/2018, 19:21

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 22/02/2018)

20/02/2018, 17:26

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 59953/2018

20/02/2018, 17:23

Ato ordinatório praticado (Petição 59953/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

20/02/2018, 16:35

Protocolizada Petição 59953/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/02/2018

20/02/2018, 16:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2018

08/02/2018, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2018, 19:20

Documentos

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•19/06/2024, 18:56

Decisão

•19/06/2024, 18:56

—

Transitado em Julgado em 16/08/2019

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2019 Petição Nº 59953/2018 - EDcl

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Embargos de Declaração de SIVALDO SILVIO MOREIRA e JORGE ABRAHAO Acolhidos

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com embargos de declaração

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/03/2018 para impugnação

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 22/02/2018 Petição Nº 59953/2018 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 22/02/2018)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 59953/2018

Ato ordinatório praticado (Petição 59953/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

Protocolizada Petição 59953/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/02/2018

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2018

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

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