Apelação Cível 0504275-33.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2020

Valor da Causa

R$ 90.743,18

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO BENEF PROF PUBL AT INAT EST RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

16/02/2024, 10:14

Transitado em Julgado

16/02/2024, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

16/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

20/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 18:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2023, 22:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

14/11/2023, 22:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2023, 22:43

Sentença confirmada - por unanimidade

09/11/2023, 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2023, 12:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>

20/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

18/10/2023, 16:30

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

16/02/2024, 10:14

Transitado em Julgado

16/02/2024, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

16/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

Documentos

ACÓRDÃO

•14/11/2023, 22:43

EXTRATO DE ATA

•09/11/2023, 15:52

20/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 18:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2023, 22:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

14/11/2023, 22:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2023, 22:43

Sentença confirmada - por unanimidade

09/11/2023, 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2023, 12:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>

20/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

18/10/2023, 16:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 75

18/10/2023, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/10/2023, 16:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

17/10/2023, 19:54

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

19/10/2020, 19:13

Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

19/10/2020, 11:26

Distribuído por sorteio

17/10/2020, 11:58