Apelação Cível 0171683-77.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MARIA JOSE BARBOSA XAVIER

CPF

Autor

APARECIDA DE SOUZA FERNANDES DA SILVEIRA

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

DANIELLE DE SOUZA FERNANDES DA SILVEIRA

CPF

Reu

VICTORIA BARBOSA XAVIER FERNANDES DA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

19/02/2025, 13:50

Recebidos os autos do STJ

19/02/2025, 00:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0171683772016402510120240521230020

21/05/2024, 23:00

Despacho

21/05/2024, 12:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/05/2024, 12:58

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

20/05/2024, 18:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

16/05/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/05/2024, 13:46

Juntada de Petição

06/05/2024, 07:52

Juntada de Petição

06/05/2024, 07:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

04/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 60

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/04/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/04/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

11/04/2024, 01:01

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

19/02/2025, 13:50

Recebidos os autos do STJ

19/02/2025, 00:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0171683772016402510120240521230020

21/05/2024, 23:00

Despacho

21/05/2024, 12:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 00:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 00:08

21/05/2024, 12:58

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

20/05/2024, 18:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

16/05/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/05/2024, 13:46

Juntada de Petição

06/05/2024, 07:52

Juntada de Petição

06/05/2024, 07:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

04/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 60

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/04/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/04/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

11/04/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/04/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/04/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/04/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/04/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/04/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 50

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/03/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/03/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/03/2024, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/03/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 18:19

Recurso Especial não admitido

05/03/2024, 18:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/03/2024, 18:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/02/2024, 11:29

Juntada de certidão

23/02/2024, 10:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

20/02/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/02/2024, 14:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

16/02/2024, 16:48

Juntada de Petição

11/02/2024, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

06/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 30

23/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/12/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/12/2023, 18:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

14/12/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/12/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 20

20/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/11/2023, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/11/2023, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/11/2023, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/11/2023, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 14:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

09/11/2023, 17:29

Sentença confirmada - por unanimidade

09/11/2023, 15:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>

20/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

18/10/2023, 16:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 214

18/10/2023, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/10/2023, 16:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

17/10/2023, 19:32

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB21 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

26/11/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/11/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

15/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/11/2021, 13:24

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP

04/11/2021, 15:18

Distribuído por sorteio

04/11/2021, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 00:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 12:58

CONTRARRAZÕES

•10/05/2024, 13:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/03/2024, 18:07

ACÓRDÃO

•09/11/2023, 17:29

EXTRATO DE ATA

•09/11/2023, 15:53