Apelação Cível 5013854-49.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

08/02/2024, 19:15

Transitado em Julgado

08/02/2024, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

08/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/11/2023, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/11/2023, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/11/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/11/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 17:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2023, 11:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

13/11/2023, 11:03

Sentença confirmada - por unanimidade

09/11/2023, 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/11/2023, 17:25

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

08/02/2024, 19:15

Transitado em Julgado

08/02/2024, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

08/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

Documentos

ACÓRDÃO

•13/11/2023, 11:03

EXTRATO DE ATA

•09/11/2023, 15:53

20/11/2023, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/11/2023, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/11/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/11/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 17:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2023, 11:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

13/11/2023, 11:03

Sentença confirmada - por unanimidade

09/11/2023, 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/11/2023, 17:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>

20/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

18/10/2023, 16:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 354

18/10/2023, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/10/2023, 16:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

18/10/2023, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

11/04/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/04/2022, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

06/04/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/03/2022, 18:53

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP

17/03/2022, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

17/03/2022, 18:37

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

17/03/2022, 18:23

Distribuído por prevenção - Número: 50082974920194020000/TRF2

17/03/2022, 17:38