Apelação Cível 0175848-80.2017.4.02.5151 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 9.549,94

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SERGIO MURILO DE PAIVA WANDERLEY

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

11/06/2024, 14:07

Transitado em Julgado

11/06/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/06/2024, 21:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/05/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/05/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024, 09:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/05/2024, 17:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

06/05/2024, 17:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/05/2024, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Período da sessão: <b>24/04/2024 13:00 a 30/04/2024 13:00</b>

09/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Período da sessão: <b>24/04/2024 13:00 a 30/04/2024 13:00</b>

09/04/2024, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

08/04/2024, 13:14

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

11/06/2024, 14:07

Transitado em Julgado

11/06/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/06/2024, 21:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Documentos

ACÓRDÃO

•06/05/2024, 17:42

EXTRATO DE ATA

•03/05/2024, 16:27

17/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/05/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/05/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024, 09:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/05/2024, 17:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

06/05/2024, 17:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/05/2024, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Período da sessão: <b>24/04/2024 13:00 a 30/04/2024 13:00</b>

09/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Período da sessão: <b>24/04/2024 13:00 a 30/04/2024 13:00</b>

09/04/2024, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

08/04/2024, 13:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2024

05/04/2024, 15:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/04/2024 13:00 a 30/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 205

05/04/2024, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/04/2024, 14:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

01/04/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/03/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/03/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/03/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/03/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/03/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/03/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 18:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/03/2024, 16:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

04/03/2024, 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/03/2024, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>

30/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>

30/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024

26/01/2024, 17:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 406

26/01/2024, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

26/01/2024, 16:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

26/01/2024, 14:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

13/12/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/12/2023, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/11/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/11/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/11/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 17:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2023, 11:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

13/11/2023, 11:03

Sentença confirmada - por unanimidade

09/11/2023, 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/11/2023, 17:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>

20/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

18/10/2023, 16:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 351

18/10/2023, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/10/2023, 16:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

18/10/2023, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

13/07/2022, 14:48

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

13/07/2022, 11:31

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 22:30

DECISÃO STJ/STF

•19/03/2024, 17:23

ACÓRDÃO

•04/03/2024, 16:02

EXTRATO DE ATA

•01/03/2024, 16:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•30/11/2023, 12:04

ACÓRDÃO

•13/11/2023, 11:03

EXTRATO DE ATA

•09/11/2023, 15:53