Apelação Cível 0181134-92.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelTerreno de MarinhaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Reintegração / Manutenção de Posse · Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Reintegração / Manutenção de Posse · 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

RAQUEL GOUVEIA

CPF

Autor

MARCIO DA SILVA MONTEIRO

CPF

Autor

ROSILEA TEIXEIRA SIQUEIRA

CPF

Autor

ALEXANDRE ANTUNES

Autor

STELA MARIA DA SILVA PINHEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

MARCIO DA SILVA MONTEIRO

OAB/RJ 135384·CPF·Representa: Autor

CARLOS RENATO RODRIGUES BRUM

OAB/RJ 182102·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

RAQUEL GOUVEIA

CPF

Autor

MARCIO DA SILVA MONTEIRO

CPF

Autor

ROSILEA TEIXEIRA SIQUEIRA

CPF

Autor

ALEXANDRE ANTUNES

Autor

STELA MARIA DA SILVA PINHEIRO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

MARCIO DA SILVA MONTEIRO

OAB/RJ 135384·CPF·Representa: Autor

CARLOS RENATO RODRIGUES BRUM

OAB/RJ 182102·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

06/06/2025, 12:53

Recebidos os autos do STJ

06/06/2025, 09:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0181134922017402510120240613120800

13/06/2024, 12:08

Recurso Especial Admitido

12/06/2024, 14:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/06/2024, 14:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/06/2024, 18:22

Juntada de certidão

10/06/2024, 14:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

09/06/2024, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/06/2024, 12:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

16/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/05/2024, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

23/04/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/04/2024, 19:15

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

06/06/2025, 12:53

Recebidos os autos do STJ

06/06/2025, 09:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0181134922017402510120240613120800

13/06/2024, 12:08

Recurso Especial Admitido

12/06/2024, 14:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 09:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/06/2024, 14:52

12/06/2024, 14:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/06/2024, 18:22

Juntada de certidão

10/06/2024, 14:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

09/06/2024, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/06/2024, 12:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

16/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/05/2024, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

23/04/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/04/2024, 19:15

Juntada de Petição

16/04/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 64, 65, 66 e 67

28/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/03/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/03/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/03/2024, 12:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

16/03/2024, 12:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/03/2024, 14:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2024, 15:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2024<br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b>

27/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2024<br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b>

27/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2024

23/02/2024, 18:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

23/02/2024, 17:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 108

22/02/2024, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/02/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/02/2024, 18:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

02/02/2024, 15:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

30/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

22/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

16/12/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2023, 11:17

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

11/12/2023, 15:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

11/12/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/12/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/12/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2023, 14:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

05/12/2023, 14:03

Juntada de Petição

03/12/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 29, 30, 31 e 32

23/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/11/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/11/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 17:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2023, 11:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

13/11/2023, 11:03

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/11/2023, 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2023, 10:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>

20/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

18/10/2023, 16:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 353

18/10/2023, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/10/2023, 16:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

18/10/2023, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

20/04/2023, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/04/2023, 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/04/2023, 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/04/2023, 15:22

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

12/04/2023, 15:04

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

12/04/2023, 14:15

Remetidos os Autos em diligência

12/04/2023, 13:47

Despacho

11/04/2023, 19:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

11/04/2023, 19:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

19/07/2022, 13:45

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

19/07/2022, 11:39

Redistribuído por sorteio - (GAB13 para GAB19)

19/07/2022, 11:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

18/07/2022, 22:37

Despacho

18/07/2022, 22:37

Distribuído por prevenção - Número: 00017614420184020000/TRF2

18/07/2022, 14:59

ACÓRDÃO

•16/03/2024, 12:36

EXTRATO DE ATA

•15/03/2024, 14:22

ACÓRDÃO

•13/11/2023, 11:03

EXTRATO DE ATA

•09/11/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 22:37