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Recurso EspecialGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

ZILDA DE AGUIAR BITENCOURT

CPF 434.***.***-87

Autor

ANTONIO CARLOS FERNANDES DE MENEZES

CPF 159.***.***-15

Autor

NANCY MARTINS DAS CHAGAS

CPF 035.***.***-04

Autor

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

10/03/2026, 19:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/02/2026 e término em 09/03/2026, para FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE apresentar resposta à petição n. 86465/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1344.

10/03/2026, 18:30

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Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/02/2026 e término em 09/03/2026, para FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE apresentar resposta à petição n. 86465/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1344.

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 10/02/2026 Petição Nº 86465/2026 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 86465/2026. Publicação prevista para 10/02/2026)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 86465/2026

Protocolizada Petição 86465/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/02/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/12/2025

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1013131/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

Distribuído por dependência ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1829828 (2019/0227078-3)

legal