Apelação Cível 5114394-28.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 179.000,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Autor

HEITOR BARRETO MARINHO MARCELINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/RJ 236215·CPF·Representa: Autor

MICHEL SANTOS GONCALVES

OAB/RJ 203834·CPF·Representa: Réu

CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA

OAB/RJ 076262·CPF·Representa: Réu

CESAR TADEU DA SILVA

OAB/RJ 092899·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

30/05/2025, 20:57

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

19/03/2025, 12:47

Recebidos os autos do STJ

18/03/2025, 19:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5114394282021402510120240724185033

24/07/2024, 18:50

Despacho

24/07/2024, 17:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/07/2024, 17:28

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

23/07/2024, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

23/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

25/06/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/06/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/06/2024, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

15/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

31/05/2024, 23:59

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

30/05/2025, 20:57

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

19/03/2025, 12:47

Recebidos os autos do STJ

18/03/2025, 19:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5114394282021402510120240724185033

24/07/2024, 18:50

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 19:47

24/07/2024, 17:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/07/2024, 17:28

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

23/07/2024, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

23/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

25/06/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/06/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/06/2024, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

15/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

31/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/05/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 12:13

Recurso Especial não admitido

20/05/2024, 19:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/05/2024, 19:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/05/2024, 18:19

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

16/05/2024, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

16/05/2024, 01:02

Juntada de Petição

06/05/2024, 22:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

27/04/2024, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

12/04/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2024, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/04/2024, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

04/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/03/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 19:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/03/2024, 15:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

04/03/2024, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/03/2024, 13:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/03/2024, 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2024, 11:44

Juntada de Petição

23/02/2024, 15:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2024

07/02/2024, 15:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 30

07/02/2024, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/02/2024, 14:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

06/02/2024, 18:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

19/12/2023, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

19/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

12/12/2023, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

29/11/2023, 11:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

29/11/2023, 11:54

Juntada de Petição

28/11/2023, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/11/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/11/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2023, 15:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2023, 13:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

14/11/2023, 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2023, 14:36

Sentença confirmada - por unanimidade

09/11/2023, 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/11/2023, 11:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>

23/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>

23/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 400

19/10/2023, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/10/2023, 15:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

18/10/2023, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

17/10/2023, 14:48

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

17/10/2023, 13:46

Distribuído por prevenção

17/10/2023, 13:16

ACÓRDÃO

•18/03/2025, 19:47

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•18/03/2025, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 19:13

OUTROS

•10/04/2024, 17:18

ACÓRDÃO

•04/03/2024, 15:22

EXTRATO DE ATA

•01/03/2024, 16:42

ACÓRDÃO

•14/11/2023, 13:55

EXTRATO DE ATA

•09/11/2023, 15:53