Procedimento Comum Cível 5000443-15.2019.4.02.5105 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5000443-15.2019.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2025, 10:39

Juntada de certidão

17/07/2025, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280

17/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 278 e 279

18/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 278, 279

27/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 278, 279

26/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000443-15.2019.4.02.5105/RJ AUTOR: ELCINEA KLEN CUNHA ADVOGADO(A): ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (OAB RJ130109) RÉU: DILMA COSTA JARDIM DOS REIS ADVOGADO(A): LEVY ROBERTO DOS REIS NETO (OAB RJ149277) DESPACHO/DECISÃO Os autos retornaram do Superior Tribunal de Justiça com decisão judicial transitada em julgado. Foi negado provimento ao Agravo em Recurso Especial, interposto pela parte autora, em face da decisão que inadmitiu o Recurso Especial interposto por ela, bem como condenada a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% (vinte por cento) do valor a esse título já fixado no processo, nos termos do artigo 85, §11, do Código de Processo Civil, contudo com a exigibilidade sob condição suspensiva em razão da concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 98, §3º, do CPC). Assim, mantido o acórdão prolatado pela Egrégia Sétima Turma Especializada que, por unanimidade, deu provimento aos recursos de apelação interpostos pelos réus e à remessa necessária, considerada realizada, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido, com a revogação da tutela concedida, bem como para condenar a parte autora em custas e em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, §3º, I, do CPC), também sob a condição suspensiva do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida. Assim, substituída a sentença integrante do evento 253, que perdeu sua eficácia, não mais produzindo efeitos jurídicos (CPC, art. 1.008). Nada sendo requerido e certificada a ausência de causas impeditivas, arquivem-se com baixa na distribuição. Intimações e expedientes necessários. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 12:56

Determinada a intimação

21/05/2025, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 18:35

Transitado em Julgado - Data: 19/05/2025

20/05/2025, 18:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DILMA COSTA JARDIM DOS REIS (RÉU) ADVOGADO(A): LEVY ROBERTO DOS REIS NETO (OAB RJ149277) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ELCINEA KLEN CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (OAB RJ130109) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 08 de novembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP 2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5000443-15.2019.4.02.5105/RJ (Aditamento: 415) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

23/10/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 278 e 279

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 278, 279

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 278, 279

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Transitado em Julgado - Data: 19/05/2025

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