Execução Fiscal 5126204-97.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 4.464,53
Órgão julgador
-
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ
CNPJ
33.***.***.0001-78
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Autor
CARLOS ALBERTO DIAS
CPF
149.***.***-87
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Reu
MAURICEIA THOMAZ FERREIRA
CPF
436.***.***-04
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Reu
POLICLINICA MEDICO DENTARIA TAUA LIMITADA
CNPJ
42.***.***.0001-16
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Reu
Advogados / Representantes
RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES
OAB/RJ 133676
·
CPF
090.***.***-85
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
06/08/2025, 13:04
Juntado(a)
12/07/2025, 12:01
Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
10/07/2025, 18:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
09/07/2025, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 09:23
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 20:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
13/06/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200
15/05/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/05/2025, 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/05/2025, 14:21
Julgado procedente o pedido
05/05/2025, 14:21
Conclusos para julgamento
05/05/2025, 13:16
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 194
30/04/2025, 17:10
Juntada de Petição
30/04/2025, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025, 12:14
Ver todas as movimentações (211)
Todas as movimentações
(211)
Baixa Definitiva
06/08/2025, 13:04
Juntado(a)
12/07/2025, 12:01
Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
10/07/2025, 18:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
09/07/2025, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 09:23
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 20:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
13/06/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200
15/05/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/05/2025, 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/05/2025, 14:21
Julgado procedente o pedido
05/05/2025, 14:21
Conclusos para julgamento
05/05/2025, 13:16
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 194
30/04/2025, 17:10
Juntada de Petição
30/04/2025, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025, 12:14
Juntado(a)
25/04/2025, 12:13
Decisão interlocutória
24/04/2025, 14:57
Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025, 12:31
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 187
24/04/2025, 12:31
Juntada de Petição
24/04/2025, 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
17/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025, 10:23
Decisão interlocutória
07/04/2025, 10:20
Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025, 12:36
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 182
11/03/2025, 13:43
Juntada de Petição
11/03/2025, 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025, 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
10/03/2025, 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
07/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/02/2025, 14:05
Expedição de ofício
24/02/2025, 17:20
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 174
24/02/2025, 16:12
Juntada de Petição
24/02/2025, 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
23/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025, 22:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
11/02/2025, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
28/01/2025, 03:02
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
10/01/2025, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
29/11/2024, 03:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
23/11/2024, 16:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 162
08/11/2024, 20:12
Intimação por Edital
07/11/2024, 20:31
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162
07/11/2024, 15:25
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/01/2025
07/11/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/01/2025
07/11/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ EXECUTADO: POLICLINICA MEDICO DENTARIA TAUA LIMITADA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DIAS EXECUTADO: MAURICEIA THOMAZ FERREIRA EDITAL Nº 510014726782 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ CONTRA POLICLINICA MEDICO DENTARIA TAUA LIMITADA, CARLOS ALBERTO DIAS e MAURICEIA THOMAZ FERREIRA, PROCESSO Nº 51262049720214025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 10 (dez) dias, expedido nos autos acima referidos, que fica INTIMADO(A) CARLOS ALBERTO DIAS, CPF: 14927993787, para tomar ciência da penhora efetuada, via sistema Sisbajud, como consta dos autos, referente ao débito fiscal oriundo das CDA’s nº 2021000073, para crédito a favor da exequente de R$ 6.261,59, atualizado em 18 de março de 2024. Fica também cientificado que tem o prazo de 30 dias para opor embargos à execução, contados a partir da publicação do referido edital. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 30/10/2024. Eu, FABIO ANDRE SANTOS, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5126204-97.2021.4.02.5101/RJ
07/11/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2024
06/11/2024, 23:23
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
30/10/2024, 16:56
Expedição de Edital - intimação
30/10/2024, 16:55
Juntado(a)
29/10/2024, 12:18
Decisão interlocutória
11/10/2024, 15:15
Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024, 15:05
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 155
03/10/2024, 16:34
Juntada de Petição
03/10/2024, 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024, 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
30/09/2024, 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
30/09/2024, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/09/2024, 12:55
Expedição de ofício
21/09/2024, 17:17
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 147
16/09/2024, 13:23
Juntada de Petição
16/09/2024, 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
12/09/2024, 23:59
Determinada a intimação
02/09/2024, 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2024, 13:46
Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024, 12:55
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 141
02/09/2024, 12:54
Juntada de Petição
02/09/2024, 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
26/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024, 11:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
16/08/2024, 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133
27/07/2024, 01:02
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/07/2024, 03:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134
04/07/2024, 16:55
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
14/06/2024, 03:00
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134
13/06/2024, 15:41
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
07/06/2024, 16:31
Intimação por Edital
28/05/2024, 11:40
Intimação por Edital
28/05/2024, 11:40
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2024
28/05/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2024
28/05/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ EXECUTADO: POLICLINICA MEDICO DENTARIA TAUA LIMITADA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DIAS EXECUTADO: MAURICEIA THOMAZ FERREIRA EDITAL Nº 510013328005 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ CONTRA POLICLINICA MEDICO DENTARIA TAUA LIMITADA, CARLOS ALBERTO DIAS e MAURICEIA THOMAZ FERREIRA, PROCESSO Nº 51262049720214025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 10 (dez) dias, expedido nos autos acima referidos, que fica INTIMADO(A) POLICLINICA MEDICO DENTARIA TAUA LIMITADA, CNPJ: 42210088000116, CARLOS ALBERTO DIAS, CPF: 14927993787, para tomar ciência da penhora efetuada, via sistema Sisbajud, como consta dos autos, referente ao débito fiscal oriundo das CDA’s nº 2021000073, para crédito a favor da exequente de R$ 6.261,59, atualizado em 03/2024. Fica também cientificado que tem o prazo de 30 dias para opor embargos à execução, contados a partir da publicação do referido edital. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27/05/2024. Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5126204-97.2021.4.02.5101/RJ
28/05/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2024
27/05/2024, 14:55
Expedição de Edital - intimação
27/05/2024, 14:52
Juntado(a)
27/05/2024, 12:30
Decisão interlocutória
08/04/2024, 16:10
Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024, 11:30
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121
19/03/2024, 12:55
Juntada de Petição
19/03/2024, 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
11/03/2024, 23:59
Determinada a intimação
01/03/2024, 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/03/2024, 14:23
Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024, 09:44
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 115
22/01/2024, 13:23
Juntada de Petição
22/01/2024, 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
18/01/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024, 16:10
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/12/2023, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
20/12/2023, 01:02
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
13/12/2023, 03:00
Intimação por Edital
24/10/2023, 14:50
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/12/2023
23/10/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/12/2023
23/10/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ EXECUTADO: POLICLINICA MEDICO DENTARIA TAUA LIMITADA EXECUTADO: MAURICEIA THOMAZ FERREIRA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DIAS EDITAL Nº 510011732618 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ CONTRA POLICLINICA MEDICO DENTARIA TAUA LIMITADA, CARLOS ALBERTO DIAS e MAURICEIA THOMAZ FERREIRA, PROCESSO Nº 51262049720214025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) CARLOS ALBERTO DIAS, CPF: 14927993787 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 2021000073, natureza: Conselhos Regionais e Afins (Anuidade), para crédito a favor da Exequente de R$ 4.464,53 (na data do ajuizamento - 03/12/2021) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 20/10/2023. Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevo de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Dr(a) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5126204-97.2021.4.02.5101/RJ
23/10/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2023
20/10/2023, 18:37
Expedição de Edital - citação
20/10/2023, 16:00
Determinada a citação
19/10/2023, 13:32
Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023, 12:23
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101
16/10/2023, 14:52
Juntada de Petição
16/10/2023, 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
14/10/2023, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2023, 10:55
Determinada a intimação
04/10/2023, 10:55
Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023, 14:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/09/2023, 14:55
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94
25/09/2023, 14:51
Juntada de Petição
25/09/2023, 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
18/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023, 17:43
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
08/09/2023, 17:43
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91
08/09/2023, 17:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89
07/09/2023, 00:58
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89
28/08/2023, 09:29
Expedição de mandado - RJNITSECMA
24/08/2023, 11:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
21/08/2023, 15:14
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85
25/07/2023, 12:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
25/07/2023, 01:13
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
20/07/2023, 12:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79
18/07/2023, 18:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80
16/07/2023, 14:51
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
29/06/2023, 13:48
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79
28/06/2023, 12:53
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
26/06/2023, 12:37
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
26/06/2023, 12:37
Determinada a citação
19/06/2023, 15:04
Conclusos para decisão/despacho
19/06/2023, 14:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/06/2023, 14:54
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
05/06/2023, 14:27
Juntada de Petição
05/06/2023, 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023, 11:01
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
08/05/2023, 11:01
Decisão interlocutória
08/05/2023, 11:01
Conclusos para decisão/despacho
02/05/2023, 16:22
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
26/04/2023, 15:28
Juntada de Petição
26/04/2023, 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/04/2023, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2023, 18:37
Determinada a intimação
10/04/2023, 18:37
Conclusos para decisão/despacho
10/04/2023, 17:15
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
29/03/2023, 10:41
Juntada de Petição
29/03/2023, 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023, 14:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
09/03/2023, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/03/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
22/02/2023, 03:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
09/02/2023, 04:42
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022, 14:56
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022, 13:17
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
21/12/2022, 12:30
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022, 23:29
Intimação por Edital
07/12/2022, 13:17
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/03/2023
06/12/2022, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/03/2023
06/12/2022, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/12/2022
05/12/2022, 11:54
Expedição de Edital - citação
02/12/2022, 13:07
Determinada a citação
01/12/2022, 17:50
Conclusos para decisão/despacho
01/12/2022, 16:57
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
23/11/2022, 13:13
Juntada de Petição
23/11/2022, 12:56
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 22:42
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 18:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/11/2022, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/10/2022, 13:21
Determinada a intimação
27/10/2022, 13:21
Conclusos para decisão/despacho
27/10/2022, 13:17
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
27/10/2022, 13:16
Juntada de Petição
27/10/2022, 10:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
07/10/2022, 08:48
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
05/10/2022, 07:00
Juntada de certidão
19/09/2022, 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/09/2022, 23:59
Determinada a intimação
08/09/2022, 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2022, 17:20
Conclusos para decisão/despacho
08/09/2022, 16:24
Juntada de certidão
08/09/2022, 16:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/09/2022, 16:22
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
08/09/2022, 16:21
Juntada de Petição
08/09/2022, 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2022, 21:47
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
12/08/2022, 21:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
11/08/2022, 20:35
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
21/07/2022, 00:37
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
14/07/2022, 18:26
Determinada a citação
07/07/2022, 13:26
Conclusos para decisão/despacho
06/07/2022, 16:30
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 51262049720214025101
06/07/2022, 16:26
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2
08/03/2022, 14:37
Recebido o recurso de Apelação
08/03/2022, 14:30
Conclusos para decisão/despacho
08/03/2022, 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/03/2022, 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/12/2021, 23:59
Julgado improcedente o pedido
07/12/2021, 19:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/12/2021, 19:13
Conclusos para julgamento
07/12/2021, 17:01
Juntada de certidão
07/12/2021, 17:00
Juntada de certidão
03/12/2021, 16:23
Alterado o assunto processual
03/12/2021, 16:15
Distribuído por sorteio
03/12/2021, 10:27
Documentos
SENTENÇA
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05/05/2025, 14:21
DESPACHO/DECISÃO
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24/04/2025, 14:57
DESPACHO/DECISÃO
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07/04/2025, 10:20
DESPACHO/DECISÃO
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11/10/2024, 15:15
DESPACHO/DECISÃO
•
02/09/2024, 13:46
DESPACHO/DECISÃO
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08/04/2024, 16:10
DESPACHO/DECISÃO
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01/03/2024, 14:23
DESPACHO/DECISÃO
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19/10/2023, 13:32
DESPACHO/DECISÃO
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04/10/2023, 10:55
DESPACHO/DECISÃO
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19/06/2023, 15:04
DESPACHO/DECISÃO
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08/05/2023, 11:01
DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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08/09/2022, 17:20
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DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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08/04/2024, 16:10
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01/03/2024, 14:23
DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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