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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2023

Valor da Causa

R$ 29.257,79

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Barra do Piraí

Partes do Processo

OLINTO ROSA DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJBPI01

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2023

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

Todas as movimentações(45)