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Recurso EspecialGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Partes do Processo

CLELIA DE SANT ANNA GUIMARAES

CPF 265.***.***-04

Autor

ERMELINDA MARIA UBER JANUARIO

CPF 193.***.***-34

Autor

FRANCISCA SIMPLICIO

CPF 074.***.***-20

Autor

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 399779/2026

27/04/2026, 15:31

Protocolizada Petição 399779/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2026

27/04/2026, 15:13

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 399779/2026

Protocolizada Petição 399779/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 293981/2025 - AgInt nos EDcl no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0293981 - AgInt nos EDcl no REsp 2183299 - Publicação prevista para 27/04/2026

Conhecido o recurso de CLELIA DE SANT ANNA GUIMARAES, ERMELINDA MARIA UBER JANUARIO, FRANCISCA SIMPLICIO, JULIA NAZARE PATRIARCHA LEAL e WANDA BRAGA MEIRA e provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00293981/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 2183299/RJ

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 16/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00293981/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 2183299/RJ

Retirada de pauta - Petição Nº 00293981/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 2183299/RJ

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 699032/2025

Protocolizada Petição 699032/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/08/2025

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 14/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00293981/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 2183299/RJ

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