Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005736-35.2020.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Campos

Partes do Processo

EDNILSON PESSANHA NUNES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA

OAB/RJ 188193·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

28/04/2025, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

11/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 11:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5007706-82.2025.4.02.9666/TRF (EDNILSON PESSANHA NUNES)

01/04/2025, 00:53

Baixa Definitiva

13/02/2025, 15:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510073483 processada no TRF2 com o no. 50077068220254029666/TRF (FRANCISCO AZEVEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

04/02/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510073483 processada no TRF2 com o no. 50077068220254029666/TRF (EDNILSON PESSANHA NUNES)

04/02/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510073483

03/02/2025, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

01/02/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

28/01/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

24/01/2025, 04:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510073483

13/01/2025, 16:11

Todas as movimentações(170)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

28/04/2025, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

11/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 15:11

01/04/2025, 11:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5007706-82.2025.4.02.9666/TRF (EDNILSON PESSANHA NUNES)

01/04/2025, 00:53

Baixa Definitiva

13/02/2025, 15:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510073483 processada no TRF2 com o no. 50077068220254029666/TRF (FRANCISCO AZEVEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

04/02/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510073483 processada no TRF2 com o no. 50077068220254029666/TRF (EDNILSON PESSANHA NUNES)

04/02/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510073483

03/02/2025, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

01/02/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

28/01/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

24/01/2025, 04:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510073483

13/01/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/01/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/01/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

16/12/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 15:11

Despacho

28/11/2024, 15:11

Juntada de Petição

18/11/2024, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 07:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

07/11/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 07:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

18/10/2024, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

17/10/2024, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 09:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128

28/09/2024, 12:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129

28/09/2024, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

27/09/2024, 03:03

Juntado(a)

19/09/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

09/09/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

05/09/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128

02/09/2024, 15:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129

02/09/2024, 15:19

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

26/08/2024, 21:56

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

26/08/2024, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 15:26

Decisão interlocutória

26/08/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

29/07/2024, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

25/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/07/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 18:44

Juntada de Petição

11/06/2024, 21:41

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03

27/05/2024, 18:24

Despacho

23/05/2024, 17:00

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT

23/05/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/04/2024, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/04/2024, 17:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5008337-60.2024.4.02.9666/TRF (FRANCISCO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA)

29/03/2024, 23:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5008336-75.2024.4.02.9666/TRF (EDNILSON PESSANHA NUNES)

29/03/2024, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/03/2024, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 19:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 50083367520244029666/TRF2

19/02/2024, 13:10

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50083367520244029666/TRF2

16/02/2024, 16:27

Determinada a intimação

15/02/2024, 21:01

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 18:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/02/2024, 18:19

Juntada de Petição

15/02/2024, 16:17

Baixa Definitiva

07/02/2024, 11:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510002587 processada no TRF2 com o no. 50083376020244029666/TRF (FRANCISCO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA)

07/02/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510002587 processada no TRF2 com o no. 50083367520244029666/TRF (EDNILSON PESSANHA NUNES)

07/02/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510002587

06/02/2024, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

06/02/2024, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/02/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

28/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/01/2024, 14:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510002587

18/01/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/01/2024, 14:13

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03

12/01/2024, 15:52

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT

09/01/2024, 15:15

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2024, 15:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/01/2024, 15:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJCAM03

16/12/2023, 15:07

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2023

16/12/2023, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

16/12/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/12/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 11:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2023, 11:34

Sentença confirmada - por unanimidade

13/11/2023, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

08/11/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/11/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

27/10/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00:00</b>

23/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00:00</b>

23/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: EDNILSON PESSANHA NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA (OAB RJ188193) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005736-35.2020.4.02.5103/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

23/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 90

20/10/2023, 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/10/2023, 08:26

Determinada a intimação

17/10/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 12:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

19/09/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/09/2023, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/08/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/08/2023, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/08/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/07/2023, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

31/05/2023, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/05/2023, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/05/2023, 19:09

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 09:34

Juntada de certidão

03/05/2023, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/05/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

24/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

20/04/2023, 09:37

Julgado procedente o pedido

14/04/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/04/2023, 18:38

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/09/2022, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/09/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 07:43

Decisão interlocutória

26/08/2022, 07:43

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 17:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2022, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

24/11/2021, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/11/2021, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

14/11/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

11/11/2021, 02:50

Convertido o Julgamento em Diligência

04/11/2021, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 19:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

21/06/2021, 23:54

Conclusos para julgamento

21/06/2021, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/06/2021, 17:55

Juntada de Petição

20/06/2021, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

31/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 17:37

Decisão interlocutória

21/05/2021, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2021, 12:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2021, 06:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/04/2021, 19:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

14/04/2021, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/03/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2021, 14:03

Decisão interlocutória

16/03/2021, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2021, 22:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/03/2021, 03:25

Juntada de Petição

04/03/2021, 14:33

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 07:52

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/12/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2020, 12:16

Determinada a citação

11/12/2020, 12:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2020, 00:54

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 21:01

ACÓRDÃO

•13/11/2023, 11:34

EXTRATO DE ATA

•13/11/2023, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 12:48

SENTENÇA

•10/07/2023, 17:28

SENTENÇA

•14/04/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 07:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 12:16