Cumprimento de sentença 5015244-06.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2023

Valor da Causa

R$ 65.897,22

Órgão julgador

Juízo Federal da 36ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA LUCIA SOARES

CPF

Autor

CLAUDIANE MARIA SOARES DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA SILVA DE LIMA NUNES

OAB/RJ 131911·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO DE LIMA NUNES

OAB/RJ 160827·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/06/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/06/2024, 00:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 125

14/06/2024, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/06/2024, 00:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2024, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2024, 19:38

Expedição de Alvará

11/06/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/06/2024, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

10/06/2024, 21:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 119

10/06/2024, 21:09

Determinada a intimação

10/06/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 14:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/06/2024, 14:42

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

14/06/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/06/2024, 00:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 125

14/06/2024, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/06/2024, 00:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2024, 13:42

11/06/2024, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2024, 19:38

Expedição de Alvará

11/06/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/06/2024, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

10/06/2024, 21:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 119

10/06/2024, 21:09

Determinada a intimação

10/06/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 14:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/06/2024, 14:42

Juntada de Petição

10/06/2024, 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5034637-59.2024.4.02.9666/TRF (LIMA NUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/05/2024, 07:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5034636-74.2024.4.02.9666/TRF (CLAUDIANE MARIA SOARES DE LIMA)

31/05/2024, 07:21

Baixa Definitiva

16/04/2024, 20:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510015720 processada no TRF2 com o no. 50346367420244029666/TRF (CLAUDIANE MARIA SOARES DE LIMA)

13/04/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510015720 processada no TRF2 com o no. 50346367420244029666/TRF (LIMA NUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

13/04/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510015720 processada no TRF2 com o no. 50346375920244029666/TRF (LIMA NUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

13/04/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510015720

12/04/2024, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

12/04/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

09/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94

21/03/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/03/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/03/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/03/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/03/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510015720

20/03/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2024, 13:30

Juntada de Petição

18/03/2024, 15:18

Determinada a intimação

13/03/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 17:13

Juntada de Petição

26/02/2024, 00:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

24/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/12/2023, 05:50

Juntada de Petição

19/12/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:50

Determinada a intimação

18/12/2023, 15:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

18/12/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 15:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIOJE06

16/12/2023, 15:58

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2023

16/12/2023, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

16/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/11/2023, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/11/2023, 20:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68

14/11/2023, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/11/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/11/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 11:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2023, 11:35

Sentença confirmada - por unanimidade

13/11/2023, 09:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

08/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

27/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/10/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/10/2023, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00:00</b>

23/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00:00</b>

23/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA LUCIA SOARES (Tutor) (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA DE LIMA NUNES (OAB RJ131911) ADVOGADO(A): CRISTIANO DE LIMA NUNES (OAB RJ160827) RECORRIDO: CLAUDIANE MARIA SOARES DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA DE LIMA NUNES (OAB RJ131911) ADVOGADO(A): CRISTIANO DE LIMA NUNES (OAB RJ160827) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5015244-06.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 113) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

23/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 113

20/10/2023, 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/10/2023, 08:26

Determinada a intimação

17/10/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 12:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

12/09/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44

11/09/2023, 18:32

Juntada de Petição

06/09/2023, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

02/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

28/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/08/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33

08/08/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 36 e 37

03/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/08/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/07/2023, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2023, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2023, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2023, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2023, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE

24/07/2023, 20:45

Julgado procedente em parte o pedido

24/07/2023, 20:45

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 17:34

Juntada de Petição

09/06/2023, 07:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

07/06/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24

30/05/2023, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 13:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

08/05/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/05/2023, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

29/04/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/04/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

13/04/2023, 16:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/04/2023, 20:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12

10/04/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/04/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/04/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 14:57

Determinada a intimação

10/04/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

05/04/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/03/2023, 14:44

Determinada a intimação

08/03/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 10:32

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

07/03/2023, 20:10

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 17:49

PETIÇÃO

•26/02/2024, 00:38

CÁLCULO

•26/02/2024, 00:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 15:50

ACÓRDÃO

•13/11/2023, 11:35

EXTRATO DE ATA

•13/11/2023, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 18:56

SENTENÇA

•24/07/2023, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 14:44