Cumprimento de sentença 5081180-46.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 34.345,42

Órgão julgador

Juízo Substituto da 36ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

27/08/2025, 01:17

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 291

25/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 291

22/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 18:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141281-89.2025.4.02.9666/TRF (GOMES & VENANCIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

31/07/2025, 01:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)

25/06/2025, 13:48

Baixa Definitiva

18/06/2025, 19:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510023760 processada no TRF2 com o no. 51412818920254029666/TRF (GOMES & VENANCIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

18/06/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510023760

17/06/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

17/06/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

09/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

03/06/2025, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 276

03/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 276

02/06/2025, 02:00

Todas as movimentações(295)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

27/08/2025, 01:17

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 291

25/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 291

22/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 12:33

20/08/2025, 18:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141281-89.2025.4.02.9666/TRF (GOMES & VENANCIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

31/07/2025, 01:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)

25/06/2025, 13:48

Baixa Definitiva

18/06/2025, 19:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510023760 processada no TRF2 com o no. 51412818920254029666/TRF (GOMES & VENANCIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

18/06/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510023760

17/06/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

17/06/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

09/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

03/06/2025, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 276

03/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 276

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5081180-46.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO REQUERENTE: PAULO ALBERTO FERREIRA LIMA ADVOGADO(A): TIAGO DE OLIVEIRA GOMES (OAB RJ165225) ADVOGADO(A): RICARDO VIEIRA BARBOSA VENANCIO (OAB RJ173840) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 275 - 30/05/2025 - Juntado(a)

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 276

30/05/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2025, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2025, 08:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510023760

30/05/2025, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270

30/05/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

29/05/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 269 e 270

15/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/05/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/05/2025, 15:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510023760

05/05/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

08/04/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

30/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)

27/03/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

15/03/2025, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

14/03/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

14/03/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição

13/03/2025, 18:27

Determinada a intimação

13/03/2025, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

11/03/2025, 20:45

Juntada de Petição

10/03/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição

14/02/2025, 20:55

Determinada a intimação

14/02/2025, 20:55

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

13/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

14/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

03/12/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

03/12/2024, 14:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

03/12/2024, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 10:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO36

29/11/2024, 12:31

Transitado em Julgado

29/11/2024, 12:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 236 e 238

29/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236 e 238

15/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

14/11/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

06/11/2024, 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 11:32

Decisão interlocutória

04/11/2024, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 00:10

Recebidos os autos do STF

02/10/2024, 13:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5081180462021402510120240827153028

27/08/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 225 e 227

27/08/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225 e 227

18/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

17/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

09/08/2024, 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 19:39

Decisão interlocutória

08/08/2024, 09:12

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

30/07/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

19/07/2024, 01:05

Juntada de Petição

18/07/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

06/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

27/06/2024, 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/06/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

25/06/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

24/06/2024, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

20/06/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 208

30/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

21/05/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 15:09

Recurso Extraordinário não admitido

20/05/2024, 09:18

Conclusos para decisão de admissibilidade

08/05/2024, 20:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

25/04/2024, 17:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

25/04/2024, 16:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

22/04/2024, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

23/03/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

14/03/2024, 01:02

Juntada de Petição

08/03/2024, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

01/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

21/02/2024, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/02/2024, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2024, 14:56

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G03 -> RJRIOGABVICE

17/02/2024, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

17/02/2024, 01:03

Juntada de Petição

16/02/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

16/02/2024, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

03/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 182

22/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

19/12/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

14/12/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

12/12/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 09:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2023, 17:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

11/12/2023, 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

06/12/2023, 13:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

05/12/2023, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

01/12/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 169

24/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

21/11/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

19/11/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

19/11/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2023, 12:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2023, 11:10

Sentença confirmada - por unanimidade

13/11/2023, 09:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 155

09/11/2023, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 155

30/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

28/10/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

25/10/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

25/10/2023, 12:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00:00</b>

23/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00:00</b>

23/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PAULO ALBERTO FERREIRA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VIEIRA BARBOSA VENANCIO (OAB RJ173840) ADVOGADO(A): TIAGO DE OLIVEIRA GOMES (OAB RJ165225) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5081180-46.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 156) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

23/10/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

20/10/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 09:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 156

20/10/2023, 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/10/2023, 08:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

17/10/2023, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

17/10/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

02/10/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

29/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

20/09/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

19/09/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

16/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

13/09/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 15:36

Juntada de Petição

06/09/2023, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

05/09/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 132 e 133

04/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

28/08/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2023, 19:30

Julgado procedente em parte o pedido

25/08/2023, 19:29

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 09:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

31/05/2023, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

29/05/2023, 23:59

Decisão interlocutória

19/05/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 14:55

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/05/2023, 17:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

29/04/2023, 01:09

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

20/04/2023, 23:59

Intimado em Secretaria

20/04/2023, 16:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106

18/04/2023, 10:29

Determinada a intimação

10/04/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 16:31

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2023, 13:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

25/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

17/03/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

17/03/2023, 12:50

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/03/2023, 15:32

Determinada a intimação

07/03/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 14:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99

25/01/2023, 08:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

16/12/2022, 09:18

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/12/2022, 10:56

Determinada a intimação

07/12/2022, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/12/2022, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 16:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

24/10/2022, 02:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

23/09/2022, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

20/09/2022, 01:22

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/09/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/09/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 15:32

Determinada a intimação

02/09/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/08/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/08/2022, 17:05

Juntada de certidão

30/08/2022, 16:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - PETIÇÃO - 29/08/2022 17:03:15)

30/08/2022, 16:30

Determinada a intimação

30/08/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/08/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/08/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/08/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/08/2022, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

04/08/2022, 01:03

Determinada a intimação

03/08/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 12:15

Juntada de Petição

03/08/2022, 11:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

26/07/2022, 01:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/07/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

17/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

12/07/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 17:56

Determinada a intimação

07/07/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/07/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/07/2022, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/07/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:59

Determinada a intimação

01/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/06/2022, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/05/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2022, 14:29

Convertido o Julgamento em Diligência

19/05/2022, 14:29

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 13:50

Classe Processual alterada

07/03/2022, 11:48

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJRIO09F para RJRIOJE06S)

07/03/2022, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

19/02/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

29/01/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

03/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 17:21

Determinada a intimação

23/11/2021, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2021, 15:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: AÇÃO SUMÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO)

12/11/2021, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE06S para RJRIO09F)

12/11/2021, 16:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

11/11/2021, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

31/10/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

21/10/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2021, 14:38

Juntada de Petição

18/10/2021, 12:02

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

12/10/2021, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2021, 15:58

Despacho

22/09/2021, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

21/09/2021, 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

13/09/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/09/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/09/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 11:53

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/09/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/08/2021, 17:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

13/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 17:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2021, 17:31

Determinada a intimação

03/08/2021, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 16:10

Distribuído por sorteio

28/07/2021, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 13:22

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/10/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 16:55

TipoProcessoDocumento#82400181

•20/05/2024, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 14:56

ACÓRDÃO

•11/12/2023, 17:38

Todos os documentos(37)

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 13:22

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/10/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 16:55

TipoProcessoDocumento#82400181

•20/05/2024, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 14:56

ACÓRDÃO

•11/12/2023, 17:38

EXTRATO DE ATA

•11/12/2023, 12:58

ACÓRDÃO

•14/11/2023, 11:10

EXTRATO DE ATA

•13/11/2023, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2023, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 15:36

SENTENÇA

•25/08/2023, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 17:14

SENTENÇA

•21/10/2021, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2021, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 17:31