Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003779-70.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

PRISCILA MELO DA SILVA

CPF

Autor

ALLEX DA SILVA RAMOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAN LEONARDO VAZ RODRIGUES VIEIRA

OAB/RJ 219409·CPF·Representa: Autor

FABIOLA DINIZ VASCONCELOS

OAB/RJ 259186·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

15/05/2026, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 230, 231

13/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 230, 231

12/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 219, 220

05/05/2026, 02:04

Juntada de Petição

04/05/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

04/05/2026, 13:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219 e 220

04/05/2026, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

04/05/2026, 13:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 219, 220

04/05/2026, 02:02

Juntada de Petição - PRISCILA MELO DA SILVA / ALLEX DA SILVA RAMOS (RJ259186 - FABIOLA DINIZ VASCONCELOS)

01/05/2026, 13:20

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 219, 220

30/04/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:40

Todas as movimentações(236)

Juntada de Petição

15/05/2026, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 230, 231

13/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 230, 231

12/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 14:01

11/05/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 219, 220

05/05/2026, 02:04

Juntada de Petição

04/05/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

04/05/2026, 13:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219 e 220

04/05/2026, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

04/05/2026, 13:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 219, 220

04/05/2026, 02:02

Juntada de Petição - PRISCILA MELO DA SILVA / ALLEX DA SILVA RAMOS (RJ259186 - FABIOLA DINIZ VASCONCELOS)

01/05/2026, 13:20

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 219, 220

30/04/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:40

Juntada de Alvará entregue ao interessado

30/04/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213 e 214

17/04/2026, 03:15

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 213, 214

09/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 213, 214

08/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 21:52

Decisão interlocutória

07/04/2026, 21:52

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 12:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/03/2026, 12:19

Juntada de Petição

24/03/2026, 19:00

Expedição de ofício

24/03/2026, 15:35

Expedição de ofício

24/03/2026, 15:24

Juntada de Petição - PRISCILA MELO DA SILVA / ALLEX DA SILVA RAMOS (RJ259186 - FABIOLA DINIZ VASCONCELOS)

23/03/2026, 14:32

Juntada de Petição

20/03/2026, 16:30

Juntada de Petição - PRISCILA MELO DA SILVA / ALLEX DA SILVA RAMOS (RJ259186 - FABIOLA DINIZ VASCONCELOS)

20/03/2026, 16:29

Baixa Definitiva

20/03/2025, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5109005-39.2024.4.02.9666/TRF (ALLEX DA SILVA RAMOS)

29/11/2024, 05:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5109006-24.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

29/11/2024, 05:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/11/2024, 18:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 198

30/10/2024, 03:03

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:48

Intimado em Secretaria

28/10/2024, 14:48

Intimado em Secretaria

28/10/2024, 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510054645 processada no TRF2 com o no. 51090062420244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

27/10/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510054645 processada no TRF2 com o no. 51090053920244029666/TRF (ALLEX DA SILVA RAMOS)

27/10/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510054645

25/10/2024, 18:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 191

25/10/2024, 18:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510054645

25/10/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/10/2024, 18:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186 e 187

24/10/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187

21/10/2024, 23:59

Despacho

11/10/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

01/10/2024, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

16/09/2024, 19:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 177

16/09/2024, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

16/09/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2024, 16:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510054645

12/09/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 168

12/09/2024, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

11/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 170

09/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

08/09/2024, 19:01

Decisão interlocutória

30/08/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 17:06

Juntada de Petição

27/08/2024, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

27/08/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

21/08/2024, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

13/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

30/07/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 153

24/07/2024, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

20/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

11/07/2024, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2024, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2024, 17:39

Determinada a intimação

10/07/2024, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 15:43

Despacho

08/07/2024, 15:36

Juntada de Petição

08/07/2024, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 08:44

Juntada de Petição

05/07/2024, 04:04

Juntada de Petição

05/07/2024, 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

05/07/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

11/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

11/05/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/04/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 19:34

Determinada a intimação

30/04/2024, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 133

29/04/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

21/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

11/04/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 18:25

Juntada de Petição

08/04/2024, 11:24

Juntada de Petição

04/04/2024, 19:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

04/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 15:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 122

06/02/2024, 15:51

Determinada a intimação

06/02/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 116

04/02/2024, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

19/01/2024, 23:59

Determinada a intimação

09/01/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 20:05

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 16:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/01/2024, 16:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJSJM08

08/01/2024, 12:27

Transitado em Julgado - Data: 08/01/2024

08/01/2024, 12:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

20/12/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

27/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/11/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

23/11/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2023, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2023, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2023, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2023, 20:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/11/2023, 17:55

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

17/11/2023, 16:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00:00</b>

10/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00:00</b>

10/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALLEX DA SILVA RAMOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JONATHAN LEONARDO VAZ RODRIGUES VIEIRA (OAB RJ219409) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: VITOR DA SILVA GONCALVES INTERESSADO: PRISCILA MELO DA SILVA (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): JONATHAN LEONARDO VAZ RODRIGUES VIEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003779-70.2023.4.02.5110/RJ (Aditamento: 48) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

10/11/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 48

09/11/2023, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/11/2023, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

09/11/2023, 03:10

Retirado de pauta

06/11/2023, 08:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85

04/11/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

30/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/10/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/10/2023, 14:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00:00</b>

23/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00:00</b>

23/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALLEX DA SILVA RAMOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JONATHAN LEONARDO VAZ RODRIGUES VIEIRA (OAB RJ219409) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: VITOR DA SILVA GONCALVES INTERESSADO: PRISCILA MELO DA SILVA (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): JONATHAN LEONARDO VAZ RODRIGUES VIEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003779-70.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 199) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

23/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 09:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 199

20/10/2023, 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/10/2023, 08:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

18/10/2023, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

18/10/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

23/09/2023, 01:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/09/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67

21/09/2023, 04:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

07/09/2023, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/09/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

31/08/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

31/08/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2023, 13:51

Julgado improcedente o pedido

28/08/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2023, 13:51

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/08/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/08/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54

23/08/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/08/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/08/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/08/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/08/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 14:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/08/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/08/2023, 15:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44, 46, 40 e 41

01/08/2023, 03:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

26/07/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 46, 40 e 41

24/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/07/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALLEX DA SILVA RAMOS <br/> Data: 10/08/2023 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Meriti - RJ <br/> Perito: VITOR DA SILVA GONCALVES

14/07/2023, 16:49

Decisão interlocutória

14/07/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/07/2023, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/07/2023, 20:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33

13/07/2023, 20:58

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/07/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/07/2023, 13:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 24

04/07/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 24

25/06/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/06/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

20/06/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/06/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALLEX DA SILVA RAMOS <br/> Data: 13/07/2023 às 13:15. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Meriti - RJ <br/> Perito: VITOR DA SILVA GONCALVES

15/06/2023, 18:20

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

14/06/2023, 12:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/06/2023, 14:49

Despacho

13/06/2023, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12

08/06/2023, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

12/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

02/05/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 20:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

25/04/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

09/04/2023, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

30/03/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 14:33

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/03/2023, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 14:56

Juntada de certidão

24/03/2023, 17:23

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 22:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 21:52

Anexo

•24/03/2026, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 18:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2024, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 19:02

OUTROS

•08/04/2024, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 15:24

Todos os documentos(31)

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 21:52

Anexo

•24/03/2026, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 18:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2024, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 19:02

OUTROS

•08/04/2024, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 15:24

OUTROS

•04/02/2024, 21:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 20:05

ACÓRDÃO

•17/11/2023, 17:55

EXTRATO DE ATA

•17/11/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2023, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 11:45

Anexo

•21/09/2023, 04:43

SENTENÇA

•28/08/2023, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 14:33