Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007117-79.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 21.684,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 39ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUTEMBERG SOUZA DA SILVA

OAB/RJ 148187·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

18/09/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5068595-36.2024.4.02.9666/TRF (MARIA APARECIDA DA SILVA)

31/08/2024, 00:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

25/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

23/07/2024, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/07/2024, 19:47

Ato ordinatório praticado

13/07/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2024, 18:10

Baixa Definitiva

13/07/2024, 18:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510034974 processada no TRF2 com o no. 50685953620244029666/TRF (MARIA APARECIDA DA SILVA)

13/07/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510034974

06/07/2024, 15:21

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

18/09/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2024, 18:10

04/09/2024, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5068595-36.2024.4.02.9666/TRF (MARIA APARECIDA DA SILVA)

31/08/2024, 00:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

25/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

23/07/2024, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/07/2024, 19:47

Ato ordinatório praticado

13/07/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2024, 18:10

Baixa Definitiva

13/07/2024, 18:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510034974 processada no TRF2 com o no. 50685953620244029666/TRF (MARIA APARECIDA DA SILVA)

13/07/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510034974

06/07/2024, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

06/07/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/07/2024, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

02/07/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

28/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

19/06/2024, 01:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510034974

18/06/2024, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/06/2024, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/06/2024, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

16/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

14/06/2024, 18:11

Determinada a intimação

06/06/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

06/06/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/04/2024, 18:55

Juntada de Petição

16/04/2024, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

16/04/2024, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

09/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

29/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/03/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 08:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

15/03/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

23/02/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

13/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

03/02/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/02/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 20:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/12/2023, 18:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE09

19/12/2023, 07:00

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2023

19/12/2023, 07:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

19/12/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2023, 13:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2023, 11:10

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

13/11/2023, 09:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

09/11/2023, 03:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Retirado de pauta - 27/10/2023 15:30:13)

31/10/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

30/10/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00:00</b>

23/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00:00</b>

23/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA APARECIDA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUTEMBERG SOUZA DA SILVA (OAB RJ148187) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007117-79.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 219) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

23/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 09:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 219

20/10/2023, 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/10/2023, 08:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

02/10/2023, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/10/2023, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

14/09/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

07/09/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/09/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

29/08/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

19/08/2023, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/08/2023, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/08/2023, 13:44

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/07/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/07/2023, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

07/06/2023, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2023, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 19:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

06/06/2023, 19:07

Juntada de Petição

05/06/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/05/2023, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

09/05/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 19:56

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 14:42

Juntada de Petição

03/05/2023, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/04/2023, 14:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/03/2023, 23:59

Determinada a citação

24/02/2023, 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/02/2023, 14:37

Juntado(a)

24/02/2023, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 10:35

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 18:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/04/2024, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2024, 13:47

ACÓRDÃO

•14/11/2023, 11:10

EXTRATO DE ATA

•13/11/2023, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2023, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/09/2023, 14:33

SENTENÇA

•19/08/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 14:37