Recurso Especial 5015133-96.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

SMEDSJ - SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIC DUTT ROSS

OAB/RJ 137445·CPF·Representa: Réu

NATALIA DOS SANTOS PEREIRA

OAB/RJ 179212·CPF·Representa: Réu

CLARA REGINA MEDEIROS DA COSTA

OAB/RJ 177544·CPF·Representa: Réu

IGOR DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS

OAB/RJ 145978·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/05/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 18:20

Conhecido o recurso de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR e provido

10/04/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

10/07/2024, 16:59

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

10/07/2024, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/06/2024, 14:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 18:20

Acórdão

•12/06/2024, 14:28

Acórdão

•12/06/2024, 14:28

Decisão

•12/06/2024, 14:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/06/2024, 14:28