Embargos à Execução 0007781-21.2011.4.02.5101 - TRF2

Embargos à Execução 0007781-21.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CARLOS EDUARDO DE CAMPOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: DIASON JOSE KUBA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): PAULO WAGNER PEREIRA (OAB SP083330) ADVOGADO(A): SANDRA DE SOUZA MARQUES SUDATTI (OAB SP133794) APELADO: MARIA DE LOURDES RIBEIRO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: DEODORO YAMAUTI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: LUIZ GONZAGA DE CASTRO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: TUGUIO HIRAI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: JOSE RENATO DE ARAUJO BARROS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: SOLON DOS SANTOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: NEIFE THOME (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: JOSE LODOVICO DE ALMEIDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: SERGIO ACCIOLI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: MARIA HELENA MONTEIRO DE MENDONCA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: JOSE FERREIRA DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: PAULO YOSHITORA UENO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: JOSE LUIZ TORRES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: HELIO DE SOUZA FREITAS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: NEIDE NICOLETTI BENEDICTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: JOSE ANTONIO POMPEU (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: HEBE ALVES AFFONSO FERREIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: MIQUIO MORI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: GENTIL CHAGAS TERRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: GILBERTO FERREIRA DE PAIVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: MILTON JOSE DUARTE VALLIM (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, a ser realizada telepresencialmente, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom), com link constante nos autos e via página de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................ Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão............................................................. O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - número (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato. Os pedidos efetuados além do prazo e de outra forma diferente do acima, não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020. Apelação Cível Nº 0007781-21.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CARLOS EDUARDO DE CAMPOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: DIASON JOSE KUBA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): PAULO WAGNER PEREIRA (OAB SP083330) ADVOGADO(A): SANDRA DE SOUZA MARQUES SUDATTI (OAB SP133794) APELADO: MARIA DE LOURDES RIBEIRO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: DEODORO YAMAUTI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: LUIZ GONZAGA DE CASTRO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: TUGUIO HIRAI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: JOSE RENATO DE ARAUJO BARROS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: SOLON DOS SANTOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: NEIFE THOME (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: JOSE LODOVICO DE ALMEIDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: SERGIO ACCIOLI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: MARIA HELENA MONTEIRO DE MENDONCA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: JOSE FERREIRA DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: PAULO YOSHITORA UENO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: JOSE LUIZ TORRES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: HELIO DE SOUZA FREITAS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: NEIDE NICOLETTI BENEDICTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: JOSE ANTONIO POMPEU (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: HEBE ALVES AFFONSO FERREIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: MIQUIO MORI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: GENTIL CHAGAS TERRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: GILBERTO FERREIRA DE PAIVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: MILTON JOSE DUARTE VALLIM (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 0007781-21.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA

23/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(38)

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523 e 524

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 525

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 504 e 525

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 502

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 503

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 505

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 506

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 507

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 508

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 509

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 510

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 511

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 512

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 513

Todas as movimentações(553)

Todos os documentos(24)