Cumprimento de sentença 5005671-77.2019.4.02.5102 - TRF2

Cumprimento de sentença 5005671-77.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MARCIO LUIZ MONTEIRO EXECUTADO: RENATO FERNANDES ROCHA EXECUTADO: RM TRANSPORTES MARITIMOS LTDA EDITAL Nº 510013216156 O(A) DOUTOR(A) MARINA SILVA FONSECA, Juiz(a) Federal Substituto(a) NA 3a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da AÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, processo n.º 50056717720194025102, movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de MARCIO LUIZ MONTEIRO, RENATO FERNANDES ROCHA e RM TRANSPORTES MARITIMOS LTDA. E, constando dos autos que os Réus INTIMANDO encontram-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 15 dias, contado a partir de quinze dias da publicação deste expediente, para ciência do DESPACHO/DECISÃO a seguir transcrito: "I – Tendo em vista o decurso em claro dos prazos certificados nos eventos 231/233, intime(m)-se o(s) executado(s) RM TRANSPORTES MARITIMOS LTDA, MARCIO LUIZ MONTEIRO e RENATO FERNANDES ROCHA, por edital, para que efetue(m) o pagamento do débito, valor do principal mais honorários de cinco por cento do valor atribuído à causa (art. 701, caput, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, caput, do CPC). II -Comprovado o pagamento, ao(à) exequente sobre a satisfação integral de seu crédito. III - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(s) executado(s), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525, caput, do CPC. IV – Não ocorrendo pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, §1º, do CPC." E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Réu(é)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Terceira Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75- 5º andar - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 14/05/2024. Eu, MOACIR MEZAVILLA REGA (Servidor(a) de Secretaria), o digitei. E eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005671-77.2019.4.02.5102/RJ

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCIO LUIZ MONTEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELANTE: RENATO FERNANDES ROCHA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELANTE: RM TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5005671-77.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE

23/10/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(22)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 279, 280 e 281

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 279, 280 e 281

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

Juntada de Petição

Juntada de certidão

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 278

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 278

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

Todas as movimentações(291)

Todos os documentos(25)