Recurso Especial 0009190-73.2009.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 288.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Federal da 6ª VF de São João de Meriti 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ANICETO QUARESMA BRUM NETO

CPF

Autor

BARRIER COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ANA MARIA XAVIER DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ANICETO QUARESMA BRUM NETO

CPF

Autor

BARRIER COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ANA MARIA XAVIER DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

WLADIMIR CORREA CARDOSO

CPF

TERCEIRO

UZIAS SILVA FILHO

CPF

TERCEIRO

RAQUEL BASILIO OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

JOEL ANTONIO DE FARIAS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

04/07/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/07/2025, 09:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 619224/2025

04/07/2025, 09:11

Protocolizada Petição 619224/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/07/2025

04/07/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

02/06/2025, 19:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

03/10/2024, 08:54

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

03/10/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/09/2024, 18:35

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/06/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 18:31

Decisão

•20/09/2024, 18:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/09/2024, 18:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/09/2024, 18:31

Certidão

•20/09/2024, 18:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/09/2024, 18:31

Decisão

•20/09/2024, 18:31

Decisão

•20/09/2024, 18:31

Decisão

•20/09/2024, 18:31

Decisão

•20/09/2024, 18:31

Decisão

•20/09/2024, 18:31

Decisão

•20/09/2024, 18:31

Ata de Audiência

•20/09/2024, 18:31

Sentença

•20/09/2024, 18:31

Todos os documentos(44)

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/06/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 18:31

Decisão

•20/09/2024, 18:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/09/2024, 18:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/09/2024, 18:31

Certidão

•20/09/2024, 18:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/09/2024, 18:31

Decisão

•20/09/2024, 18:31

Decisão

•20/09/2024, 18:31

Decisão

•20/09/2024, 18:31

Decisão

•20/09/2024, 18:31

Decisão

•20/09/2024, 18:31

Decisão

•20/09/2024, 18:31

Ata de Audiência

•20/09/2024, 18:31

Sentença

•20/09/2024, 18:31

Certidão

•20/09/2024, 18:31

Sentença

•20/09/2024, 18:31

Decisão

•20/09/2024, 18:31

Decisão

•20/09/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 18:31

Decisão

•20/09/2024, 18:31

Decisão

•20/09/2024, 18:31

Decisão

•20/09/2024, 18:31

Sentença

•20/09/2024, 18:31

Decisão

•20/09/2024, 18:31

Decisão

•20/09/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 18:31

Decisão

•20/09/2024, 18:31

Decisão

•20/09/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 18:31

Decisão

•20/09/2024, 18:31

Decisão

•20/09/2024, 18:31

Decisão

•20/09/2024, 18:31

Decisão

•20/09/2024, 18:31

Decisão

•20/09/2024, 18:31

Decisão

•20/09/2024, 18:31

Decisão

•20/09/2024, 18:30

Decisão

•20/09/2024, 18:30

Decisão

•20/09/2024, 18:30

Decisão

•20/09/2024, 18:30

Decisão

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Decisão

•20/09/2024, 18:30

Decisão

•20/09/2024, 18:30