Apelação Cível 0163210-05.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 758,94

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

JORGE ARAUJO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

29/04/2026, 11:48

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2026

29/04/2026, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

29/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2026, 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

27/02/2026, 11:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2026, 11:33

Sentença confirmada - por unanimidade

26/02/2026, 18:12

Lavrada Certidão

20/02/2026, 13:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2026<br>Período da sessão: <b>24/02/2026 00:00 a 26/02/2026 18:00</b>

10/02/2026, 02:00

Juntada de certidão

09/02/2026, 17:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2026

09/02/2026, 16:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2026 00:00 a 26/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 30

09/02/2026, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/02/2026, 16:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

06/02/2026, 14:22

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

29/04/2026, 11:48

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2026

29/04/2026, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

29/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•27/02/2026, 11:33

EXTRATO DE ATA

•26/02/2026, 18:12

27/02/2026, 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

27/02/2026, 11:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2026, 11:33

Sentença confirmada - por unanimidade

26/02/2026, 18:12

Lavrada Certidão

20/02/2026, 13:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2026<br>Período da sessão: <b>24/02/2026 00:00 a 26/02/2026 18:00</b>

10/02/2026, 02:00

Juntada de certidão

09/02/2026, 17:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2026

09/02/2026, 16:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2026 00:00 a 26/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 30

09/02/2026, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/02/2026, 16:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

06/02/2026, 14:22

Recebidos os autos - RJRIOEF04 -> TRF2

28/10/2025, 20:49

Processo Reativado - Novo Julgamento

28/10/2025, 20:49

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

29/02/2024, 12:22

Transitado em Julgado - Data: 28/02/2024

29/02/2024, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

29/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2023, 13:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2023, 10:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

28/11/2023, 10:08

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/11/2023, 13:12

Lavrada Certidão

20/11/2023, 19:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

23/10/2023, 02:00

Juntada de certidão

20/10/2023, 17:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023

20/10/2023, 16:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 132

20/10/2023, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/10/2023, 16:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

19/10/2023, 11:17

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 17:46

ACÓRDÃO

•28/11/2023, 10:08

EXTRATO DE ATA

•27/11/2023, 13:12