Agravo em Recurso Especial 0490263-29.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 10ª VF Criminal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Embargos Infringentes e de Nulidade · Gabinete 01 2° Grau · TRF2 · Embargos Infringentes e de Nulidade · Gabinete 01

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

WANDERSON FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO

OAB/RJ 088316·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO

OAB/RJ 063518·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/05/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 12/05/2025

19/05/2025, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 380894/2025

30/04/2025, 20:01

Protocolizada Petição 380894/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2025

30/04/2025, 19:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2025

29/04/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2025, 01:05

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para não conhecer do Recurso Especial

25/04/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2025

25/04/2025, 15:50

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 243104/2025

22/03/2025, 10:01

Protocolizada Petição 243104/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 22/03/2025

22/03/2025, 09:48

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 179975/2025

06/03/2025, 15:56

Protocolizada Petição 179975/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 06/03/2025

06/03/2025, 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

05/03/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/03/2025, 13:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 174621/2025

05/03/2025, 13:01

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/05/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 12/05/2025

19/05/2025, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 380894/2025

30/04/2025, 20:01

Protocolizada Petição 380894/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2025

30/04/2025, 19:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/04/2025, 15:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/01/2025, 20:00

29/04/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2025, 01:05

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para não conhecer do Recurso Especial

25/04/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2025

25/04/2025, 15:50

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 243104/2025

22/03/2025, 10:01

Protocolizada Petição 243104/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 22/03/2025

22/03/2025, 09:48

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 179975/2025

06/03/2025, 15:56

Protocolizada Petição 179975/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 06/03/2025

06/03/2025, 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

05/03/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/03/2025, 13:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 174621/2025

05/03/2025, 13:01

Protocolizada Petição 174621/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/03/2025

04/03/2025, 18:45

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

23/01/2025, 08:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/01/2025, 08:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

23/01/2025, 08:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/01/2025

17/01/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/01/2025, 01:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/01/2025, 20:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/01/2025, 20:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/01/2025

15/01/2025, 20:00

Determinada a distribuição do feito

15/01/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/01/2025, 16:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/01/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/12/2024, 13:02

Certidão

•19/12/2024, 13:00

Decisão

•19/12/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 13:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/12/2024, 13:00

Acórdão

•19/12/2024, 13:00

Decisão

•19/12/2024, 13:00

Decisão

•19/12/2024, 13:00

Decisão

•19/12/2024, 13:00

Decisão

•19/12/2024, 13:00

Decisão

•19/12/2024, 13:00

Decisão

•19/12/2024, 13:00

Certidão

•19/12/2024, 13:00

Acórdão

•19/12/2024, 13:00

Todos os documentos(38)

DECISÃO TERMINATIVA

•25/04/2025, 15:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/01/2025, 20:00

Certidão

•19/12/2024, 13:00

Decisão

•19/12/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 13:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/12/2024, 13:00

Acórdão

•19/12/2024, 13:00

Decisão

•19/12/2024, 13:00

Decisão

•19/12/2024, 13:00

Decisão

•19/12/2024, 13:00

Decisão

•19/12/2024, 13:00

Decisão

•19/12/2024, 13:00

Decisão

•19/12/2024, 13:00

Certidão

•19/12/2024, 13:00

Acórdão

•19/12/2024, 13:00

Decisão

•19/12/2024, 13:00

Decisão

•19/12/2024, 13:00

Decisão

•19/12/2024, 13:00

Decisão

•19/12/2024, 13:00

Decisão

•19/12/2024, 13:00

Sentença

•19/12/2024, 13:00

Sentença

•19/12/2024, 13:00

Sentença

•19/12/2024, 13:00

Sentença

•19/12/2024, 13:00

Decisão

•19/12/2024, 13:00

Sentença

•19/12/2024, 12:59

Decisão

•19/12/2024, 12:59

Decisão

•19/12/2024, 12:59

Decisão

•19/12/2024, 12:59

Decisão

•19/12/2024, 12:59

Decisão

•19/12/2024, 12:59

Decisão

•19/12/2024, 12:59

Decisão

•19/12/2024, 12:59

Decisão

•19/12/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 12:59

Decisão

•19/12/2024, 12:59

Decisão

•19/12/2024, 12:59

Decisão

•19/12/2024, 12:59