Agravo em Recurso Especial 5039231-76.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/08/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 22/08/2024

28/08/2024, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/07/2024

22/07/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/07/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/07/2024

18/07/2024, 21:50

Extinto o processo por desistência

18/07/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/07/2024, 16:57

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/07/2024, 16:30

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 567721/2024

05/07/2024, 14:19

Protocolizada Petição 567721/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/07/2024

03/07/2024, 17:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/06/2024, 12:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/07/2024, 21:50

Acórdão

•28/06/2024, 12:22

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legal

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Decisão

•28/06/2024, 12:22

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•28/06/2024, 12:22

Certidão

•28/06/2024, 12:22

Decisão

•28/06/2024, 12:22

Sentença

•28/06/2024, 12:22

Decisão

•28/06/2024, 12:22

Decisão

•28/06/2024, 12:22

Decisão

•28/06/2024, 12:22