Apelação Cível 5006647-48.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2023

Valor da Causa

R$ 415.568,04

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SILVIO ROBERTO CREMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE CARVALHO FERREIRA FILHO

OAB/RJ 222589·CPF·Representa: Réu

MARCELO DE PAULA MARSILLAC

OAB/RJ 076866·CPF·Representa: Réu

BRUNO SANTOS PACHECO

OAB/RJ 150746·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR DE VASCONCELLOS

OAB/RJ 149921·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

28/05/2024, 16:39

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2024

28/05/2024, 16:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

28/05/2024, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

16/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

21/04/2024, 23:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

11/04/2024, 14:02

Juntada de Petição

11/04/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 18:50

Juntado(a)

10/04/2024, 14:42

Juntado(a)

10/04/2024, 14:41

Pedido não conhecido - por unanimidade

10/04/2024, 01:56

Juntada de certidão

15/03/2024, 12:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024

14/03/2024, 17:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024

14/03/2024, 15:44

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

28/05/2024, 16:39

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2024

28/05/2024, 16:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

28/05/2024, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

16/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

Documentos

ACÓRDÃO

•10/04/2024, 14:42

EXTRATO DE ATA

•10/04/2024, 01:56

21/04/2024, 23:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

11/04/2024, 14:02

Juntada de Petição

11/04/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 18:50

Juntado(a)

10/04/2024, 14:42

Juntado(a)

10/04/2024, 14:41

Pedido não conhecido - por unanimidade

10/04/2024, 01:56

Juntada de certidão

15/03/2024, 12:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024

14/03/2024, 17:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024

14/03/2024, 15:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 11

14/03/2024, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/03/2024, 15:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

13/03/2024, 15:26

Juntada de Petição

13/03/2024, 10:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

12/03/2024, 13:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

12/03/2024, 11:35

Juntada de certidão

11/03/2024, 19:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 11/03/2024 19:17:48)

11/03/2024, 19:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 11/03/2024 19:15:39)

11/03/2024, 19:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Juntada de certidão - 11/03/2024 19:14:46)

11/03/2024, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/03/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

01/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

21/02/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2024, 13:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/02/2024, 11:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

20/02/2024, 11:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/02/2024, 01:58

Juntada de certidão

19/12/2023, 15:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b>

19/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2023

18/12/2023, 18:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 28

18/12/2023, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

18/12/2023, 18:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

18/12/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

14/12/2023, 13:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 22

14/12/2023, 12:15

Juntada de Petição

14/12/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/12/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2023, 14:33

Juntado(a)

12/12/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/12/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

03/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/11/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2023, 16:31

Juntado(a)

23/11/2023, 15:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

23/11/2023, 15:12

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

22/11/2023, 17:27

Juntada de certidão

23/10/2023, 10:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>

23/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023

20/10/2023, 18:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 12

20/10/2023, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/10/2023, 18:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

18/10/2023, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

19/09/2023, 10:53

Juntada de certidão

19/09/2023, 10:53

Juntada de certidão

19/09/2023, 10:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

18/09/2023, 11:32

Distribuído por prevenção - Número: 00765662619974025101/TRF2

17/09/2023, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 19:15

ACÓRDÃO

•20/02/2024, 11:19

EXTRATO DE ATA

•17/02/2024, 01:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 14:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•11/12/2023, 17:44

ACÓRDÃO

•23/11/2023, 15:12

EXTRATO DE ATA

•22/11/2023, 17:27