Apelação / Remessa Necessária 5027957-18.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 12ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Autor

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LABORATORIO FARMACEUTICO VITAMED LTDA

CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO KERN RUARO

OAB/RS 074117·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO

OAB/RJ 141040·CPF·Representa: Autor

FABIA ANDREA VIEZZER BOENO

OAB/RS 046893·CPF·Representa: Réu

NATHALIA CHAGAS HAHN

OAB/RS 091958·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5027957182020402510120240822153330

22/08/2024, 15:33

Recurso Especial Admitido

22/08/2024, 14:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/08/2024, 14:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/08/2024, 18:26

Juntada de certidão

20/08/2024, 15:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

19/08/2024, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

17/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/07/2024, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/07/2024, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/07/2024, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/07/2024, 22:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

16/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

25/06/2024, 01:01

Juntada de Petição

24/06/2024, 17:44

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5027957182020402510120240822153330

22/08/2024, 15:33

Recurso Especial Admitido

22/08/2024, 14:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/08/2024, 14:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/08/2024, 18:26

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 14:04

OUTROS

•24/06/2024, 17:44

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20/08/2024, 15:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

19/08/2024, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

17/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/07/2024, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/07/2024, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/07/2024, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/07/2024, 22:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

16/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

25/06/2024, 01:01

Juntada de Petição

24/06/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

30/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/05/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/05/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2024, 10:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

20/05/2024, 09:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/05/2024, 17:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024<br>Período da sessão: <b>06/05/2024 13:01 a 10/05/2024 13:00</b>

19/04/2024, 02:00

Juntada de certidão

18/04/2024, 23:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2024

18/04/2024, 23:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2024 13:01 a 10/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 30

18/04/2024, 23:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/04/2024, 23:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

17/04/2024, 12:51

Juntado(a)

08/04/2024, 12:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26

06/03/2024, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

06/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

01/03/2024, 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

23/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

11/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

08/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2024, 04:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2024, 04:51

Juntada de Petição

24/01/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

15/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/12/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/12/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 17:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

04/12/2023, 17:34

Juntado(a)

04/12/2023, 17:26

Sentença confirmada - por unanimidade

28/11/2023, 17:35

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26

27/11/2023, 12:46

Juntada de Petição

27/11/2023, 11:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

16/11/2023, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:30:00</b>

16/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023

14/11/2023, 12:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 14

14/11/2023, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/11/2023, 12:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26

26/10/2023, 14:40

Retirado de pauta

26/10/2023, 14:40

Juntada de certidão

26/10/2023, 14:39

Juntada de Petição

26/10/2023, 11:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>06/11/2023 13:01:00</b>

23/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023

20/10/2023, 18:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2023 13:01</b><br>Sequencial: 10

20/10/2023, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/10/2023, 18:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

17/10/2023, 13:47

Juntado(a)

08/10/2023, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26

06/09/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/09/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 17:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

14/08/2023, 17:02

Despacho

14/08/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

25/07/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

25/07/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/07/2023, 20:53

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 19:10

ACÓRDÃO

•20/05/2024, 09:15

EXTRATO DE ATA

•17/05/2024, 17:51

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 17:34

EXTRATO DE ATA

•28/11/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 17:02