Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5089312-58.2022.4.02.5101 - TRF2

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159

29/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159

28/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159

27/10/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 18:13

Juntada de certidão

27/10/2025, 18:13

Baixa Definitiva

27/10/2025, 18:07

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2025

21/10/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

21/10/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143, 145 e 144

09/09/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/09/2025, 17:33

Expedição de ofício

02/09/2025, 16:15

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145

02/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145

01/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2025, 18:08

Extinto o processo por desistência

29/08/2025, 18:08

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

29/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

12/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 132 e 134

11/07/2025, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134

04/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134

03/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 16:14

Embargos de Declaração Acolhidos

02/07/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

05/06/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

05/06/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2025, 17:30

Determinada a intimação

04/06/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 10:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5015383-50.2025.4.02.9445/TRF (CLFL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA)

05/05/2025, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

28/04/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/04/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/04/2025, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/04/2025, 20:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 17:04

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/04/2025, 17:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510051797 processada no TRF2 com o no. 50153835020254029445/TRF (CLFL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA)

01/04/2025, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510051797

31/03/2025, 12:42

Baixa Definitiva

17/02/2025, 11:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/02/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

29/01/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/01/2025, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/01/2025, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/01/2025, 23:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/01/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 15:04

Despacho

14/01/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/12/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/12/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 21:06

Determinada a intimação

03/12/2024, 21:06

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/11/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/11/2024, 16:27

Decisão interlocutória

11/11/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 81 e 83

13/09/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/09/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/09/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/09/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/09/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/09/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/09/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/09/2024, 14:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510051797

04/09/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/09/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/09/2024, 14:23

Juntada de certidão

02/09/2024, 20:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 72 e 74

29/08/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/08/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/08/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/08/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 10:37

Decisão interlocutória

19/08/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 17:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

13/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/06/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/06/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/06/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/06/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/06/2024, 18:47

Determinada a intimação

24/06/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 18:55

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/06/2024, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 17:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

19/04/2024, 03:06

Juntada de Petição

17/04/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/03/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/03/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/03/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/03/2024, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/03/2024, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 12:19

Determinada a intimação

20/03/2024, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 17:10

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 50893125820224025101

15/03/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DC AMERICAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: CLFL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: PREMIER 53 ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023. Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 03ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 06 de fevereiro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 15 de fevereiro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 06 de fevereiro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência Apelação Cível Nº 5089312-58.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DC AMERICAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: CLFL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: PREMIER 53 ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2023. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 42ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 22 de novembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 14 de novembro de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos lega1ente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 5089312-58.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2

09/10/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/09/2023, 00:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/09/2023, 00:12

Determinada a intimação

20/09/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 17:21

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 22/08/2023 Número de referência: 1079505

22/08/2023, 06:31

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 27 e 26

18/08/2023, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/08/2023, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/08/2023, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

31/07/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

31/07/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

31/07/2023, 18:19

Denegada a Segurança

28/07/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/03/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/02/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/02/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/01/2023, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/01/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/01/2023, 15:31

Despacho

23/01/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 19:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 4

19/12/2022, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/11/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/11/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/11/2022, 10:57

Determinada a intimação

28/11/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2022, 10:31

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 21:58

—

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143, 145 e 144

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Expedição de ofício

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145

Todas as movimentações(164)

Todos os documentos(17)