Agravo em Recurso Especial 5019319-68.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Retido na fonte
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TRF2
3° Grau
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Data de Distribuição
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
SAVIXX COMERCIO INTERNACIONAL S/A
CNPJ
28.***.***.0001-80
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
23/10/2024, 14:03
Transitado em Julgado em 23/10/2024
23/10/2024, 14:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2024
30/08/2024, 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/08/2024, 18:54
Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL
28/08/2024, 21:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2024
28/08/2024, 21:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
31/07/2024, 12:09
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
31/07/2024, 11:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
24/07/2024, 17:38
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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28/08/2024, 21:40
Ato Ordinatório
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24/07/2024, 17:37
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
•
24/07/2024, 17:37
Decisão
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24/07/2024, 17:37
Acórdão
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24/07/2024, 17:37
Ato Ordinatório
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Decisão
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Acórdão
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Ato Ordinatório
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24/07/2024, 17:37
Certidão
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24/07/2024, 17:37
Decisão
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Sentença
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Decisão
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Decisão
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Sentença
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DECISÃO TERMINATIVA
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Ato Ordinatório
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Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
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Decisão
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Sentença
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