Cumprimento de sentença 0002546-44.2009.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0002546-44.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002546-44.2009.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SONIA MARIA MANGUALDE ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (OAB RJ072474) EXECUTADO: PAULO ROBERTO RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (OAB RJ072474) EXECUTADO: MARIA ELISABETH NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (OAB RJ072474) EXECUTADO: MANUEL CHUVA CORREIA ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (OAB RJ072474) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de honorários de sucumbência promovida pela União em face dos autores originários do processo, conforme planilha com os valores discriminados por autor/executado do evento 386. Diante do falecimento e do pequeno valor da dívida, a União informou o desinteresse em prosseguir com a execução referente a Eugênio Amaral Filho (evento 386). No evento 397, os executados Sônia Maria Mangualde e Paulo Roberto Rodrigues comprovaram o depósitos dos valores que lhe eram cobrados. Por outro lado, os executados remanescentes - Manuel Correia e Maria Elizabeth Nascimento - requereram a concessão da gratuidade de justiça. Diante da comprovação do cumprimento dos requisitos necessários, concedo a gratuidade de justiça a Manuel e Maria. De todo modo, apesar de a gratuidade de justiça poder ser concedida em qualquer fase do processo, os efeitos da concessão são ex nunc, ou seja, não retroagem, passando a valer apenas a partir do proferimento da decisão concessiva do benefício. Por conseguinte, ainda que deferido o pedido nesta fase processual, o deferimento não afeta a obrigação de pagamento dos honorários de sucumbência fixados na sentença transitada em julgado. Intimem-se. Diante da possibilidade de parcelamento da dívida na forma prevista no art. 916 do Código de Processo Civil, conforme aventado pela exequente no evento 402, intimem-se os executados remanescentes, pelo prazo de 15 dias, para que informem se pretendem parcelar o montante devido ou quitá-lo integralmente, sob pena de prosseguimento da execução com a adoção das medidas constritivas cabíveis. VISTOS EM INSPEÇÃO 19 A 23 DE MAIO DE 2025

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MANUEL CHUVA CORREIA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (OAB RJ072474) APELANTE: EUGENIO AMARAL FILHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (OAB RJ072474) APELANTE: PAULO ROBERTO RODRIGUES DA ROCHA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (OAB RJ072474) APELANTE: SONIA MARIA MANGUALDE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (OAB RJ072474) APELANTE: MARIA ELISABETH NASCIMENTO DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (OAB RJ072474) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2023. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 46ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 18 de dezembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 12 de dezembro de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 0002546-44.2009.4.02.5101/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MANUEL CHUVA CORREIA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (OAB RJ072474) APELANTE: EUGENIO AMARAL FILHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (OAB RJ072474) APELANTE: PAULO ROBERTO RODRIGUES DA ROCHA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (OAB RJ072474) APELANTE: SONIA MARIA MANGUALDE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (OAB RJ072474) APELANTE: MARIA ELISABETH NASCIMENTO DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (OAB RJ072474) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2023. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 42ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 22 de novembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 14 de novembro de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos lega1ente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 0002546-44.2009.4.02.5101/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS

23/10/2023, 00:00

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 460

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 460

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 460

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 456

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 456

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 456

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 441, 445, 444, 443 e 442

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 441, 442, 443, 444, 445

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