Apelação / Remessa Necessária 5030470-94.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

VENDEMMIA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA

CNPJ

Autor

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CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO TIMMERMANS NEVES

OAB/SC 030771·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/12/2024, 16:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

16/12/2024, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

14/12/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/10/2024, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/10/2024, 10:06

Juntada de Petição

16/10/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/10/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/10/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:44

Todas as movimentações(111)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/12/2024, 16:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

16/12/2024, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

14/12/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•14/10/2024, 11:22

EXTRATO DE ATA

•10/10/2024, 13:15

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/11/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/10/2024, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/10/2024, 10:06

Juntada de Petição

16/10/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/10/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/10/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/10/2024, 11:22

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

14/10/2024, 11:22

Remetidos os Autos com voto divergente - SECCOR -> OEsp

10/10/2024, 15:46

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - OEsp -> SECCOR

10/10/2024, 13:18

Julgado improcedente o pedido - por maioria

10/10/2024, 13:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2024, 11:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b>

16/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024

13/09/2024, 18:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 30

13/09/2024, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/09/2024, 12:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2024, 12:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

23/08/2024, 16:44

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

22/08/2024, 17:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 81

22/08/2024, 11:27

Juntada de Petição

21/08/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/08/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/08/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74

27/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/07/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/07/2024, 13:25

Juntada de Petição

18/07/2024, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 18:22

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/07/2024, 18:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/07/2024, 18:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/07/2024, 18:19

Juntada de certidão

05/07/2024, 17:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

04/07/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/07/2024, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/07/2024, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/07/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/05/2024, 21:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/05/2024, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/05/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/05/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2024, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/05/2024, 11:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

09/05/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/04/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/04/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

30/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

21/03/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2024, 18:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

20/03/2024, 16:49

Juntado(a)

15/03/2024, 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/03/2024, 17:51

Juntada de certidão

19/02/2024, 11:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Período da sessão: <b>05/03/2024 00:00 a 11/03/2024 12:59</b>

19/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024

16/02/2024, 18:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/03/2024 00:00 a 11/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 71

16/02/2024, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/02/2024, 18:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

15/02/2024, 17:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

10/01/2024, 12:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

10/01/2024, 12:35

Juntada de Petição

10/01/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/01/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/01/2024, 14:08

Juntado(a)

09/01/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/12/2023, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/12/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

14/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

13/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 16:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

04/12/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/11/2023, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/11/2023, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/11/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/11/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/11/2023, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/11/2023, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/11/2023, 21:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

24/11/2023, 16:50

Sentença confirmada - por unanimidade

22/11/2023, 23:28

Juntado(a)

14/11/2023, 13:09

Juntada de certidão

23/10/2023, 10:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>

23/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023

20/10/2023, 18:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 94

20/10/2023, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/10/2023, 18:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

20/10/2023, 18:34

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

16/05/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/05/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/05/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/05/2023, 18:28

Juntado(a)

11/05/2023, 18:28

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

10/05/2023, 13:01

Distribuído por sorteio

08/05/2023, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2024, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2024, 21:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 18:18

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 16:49

EXTRATO DE ATA

•14/03/2024, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 14:08

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 16:50

EXTRATO DE ATA

•22/11/2023, 23:28